Justiça indiana declara que sexo com menores é sempre um estupro

Justiça indiana declara que sexo com menores é sempre um estupro

Manter relações sexuais com um menor de idade equivale a estupro, mesmo que o casal seja casado, decidiu o principal tribunal da Índia na quarta-feira (11), fechando uma lacuna legal que permitiu que alguns perpetradores escapassem da punição, escreve o News24.

A idade de consentimento e, portanto, a idade legal para as mulheres se casarem na Índia é de 18 anos, mas milhões de crianças acabam adquirindo crescimento suficiente e se se casam muito mais jovens, particularmente em áreas rurais pobres.

As leis de estupro da Índia excluem especificamente os casais, o que historicamente significava que mesmo o sexo não consensual com um menor não poderia ser classificado como estupro se tivesse ocorrido dentro do casamento.

Mas o Supremo Tribunal disse que contradizia as rígidas leis da Índia sobre a idade do consentimento, decidindo que a polícia deveria, no futuro, processar casos de estupro matrimonial se a vítima tivesse menos de 18 anos e tiver feito uma denúncia no prazo de um ano após o incidente.

Vikram Srivastava, um advogado que solicitou o tribunal sobre o assunto, congratulou-se com a decisão que ele disse que daria proteção às crianças vítimas.

« O julgamento de hoje em duas linhas diz que se alguém agora casa com uma menina menor de 18 anos e se a menina se queixa dentro de um ano de relações sexuais, então essa pessoa pode ser processada por violação », disse Srivastava.

Muitos pais na Índia fazem com que as filhas se casem com a esperança de melhorar sua segurança financeira e evitar a vergonha associada ao sexo pré-conjugal.

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