PR extingue alguns ministérios e cria Secretarias de Estado

O Presidente da República, Filipe Nyusi, determinou, através de Decreto Presidencial, a extinção dos seguintes Ministérios: Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e Ministério da Juventude e Desportos.

Através do mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado moçambicano criou os seguintes órgãos: Ministério do Trabalho e Segurança Social; Secretaria de Estado da Juventude e Emprego; e Secretaria de Estado de Desportos.

As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector de Emprego transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego. As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector da Juventude transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.

As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector dos Desportos transitam para a Secretaria de Desportos. As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos serão definidas em diplomas específicos.

O titular da pasta do extinto Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social passa a designar-se Ministro do Trabalho e Segurança Social.

Entretanto, o Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, através de Despacho Presidencial, Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo, para o cargo Secretário de Estado da Juventude e Emprego.

Em Despacho Presidencial separado, o Chefe do Estado moçambicano nomeou Carlos Gilberto Mendes para o cargo de Secretário de Estado de Desportos.

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