O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, aprovou legislação que altera o quadro judicial sobre o consentimento sexual de menores. O objectivo? Proteger os mais jovens de um país atormentado pela violência sexual e pelo abuso de crianças.
Os adultos que têm relações sexuais com pessoas com menos de 16 anos de idade são agora passíveis de acusação por “violação legal”. Existe uma isenção para casais adolescentes, desde que a diferença de idade não seja superior a três anos e que o sexo seja consensual.
Esta decisão “histórica”, para usar as palavras da CNN, deveria permitir reforçar a legislação há muito considerada insuficiente contra a violência sexual contra menores.
“Antes da aprovação desta lei, a idade legal de consentimento nas Filipinas era a segunda mais baixa do mundo, depois da Nigéria, onde tem 11 anos”, disse o órgão de comunicação social americano, citando um relatório da Rede dos Direitos da Criança. Segundo um estudo da UNICEF de 2015, cerca de 17% dos filipinos com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos foram abusados sexualmente.
Várias ONG apelam agora a uma reforma mais abrangente do sistema judicial do país para combater a “cultura de silêncio” que rodeia o abuso de crianças nas Filipinas. “A justiça nas Filipinas é notoriamente lenta, com muito poucos tribunais e demasiados casos, o que pode levar anos ou mesmo décadas a ser ouvido”, disse o tempo.
A Congressista Risa Hontiveros, que iniciou a lei da idade do consentimento sexual, concorda: “Podemos aprovar todas as leis do mundo, mas elas só valerão alguma coisa se forem respeitadas, especialmente quando se trata dos nossos filhos”.
