O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), lançado a 31 de julho em Inhambane pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, foi classificado esta semana pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) como uma medida inovadora com impacto direto na criação de emprego e na inclusão produtiva.

“Visa transformar ideias em negócios sustentáveis, especialmente nos sectores da agricultura, agroindústria, turismo, comércio e tecnologia. A CTA considera o FDEL uma medida inovadora para a descentralização efetiva do investimento, com forte impacto na criação de postos de trabalho, na inclusão produtiva e na redução das desigualdades”, refere o comunicado da maior organização empresarial do país.

Com uma dotação inicial de 859 milhões de meticais (cerca de 11,1 milhões de euros), o fundo está previsto para entrar em funcionamento em setembro e tem como objetivo estimular as economias locais através do financiamento de iniciativas lideradas por jovens, mulheres e empreendedores locais nos distritos e municípios.

Durante o lançamento do fundo, o Presidente da República deixou claro que os beneficiários que não devolverem os valores atribuídos serão penalizados.

“Se não pagarmos, o Governo não poderá beneficiar mais moçambicanos que queiram empreender. Para quem não reembolsar e não justificar a falta de pagamento, serão aplicados mecanismos de penalização, incluindo o cancelamento do financiamento e exclusão futura de qualquer apoio estatal”, advertiu o chefe de Estado.

Chapo afirmou que os primeiros projetos começam a ser financiados já em setembro, mas insistiu na importância do reembolso:

“O Estado não tem muitos recursos. Estes devem ser bem aplicados.”

Para garantir a transparência e a seriedade na implementação, será criada uma comissão de seleção de projetos composta por representantes do Governo, da sociedade civil, do meio académico e do setor empresarial.

“A comissão tem uma missão crucial: aprovar projetos viáveis, não projetos de amigos, familiares ou pessoas que prometem dinheiro para aceder aos recursos. Queremos pessoas sérias, honestas e responsáveis, não indivíduos corruptos”, sublinhou o Presidente.

O FDEL terá uma taxa de juro de 5% e os contratos incluirão um plano de reembolso detalhado, com indicação de valores, prazos e contas para depósito mensal. O fundo não financiará produção ou venda de bebidas alcoólicas, nem atividades que não contribuam para o desenvolvimento económico local.

O regulamento do fundo estabelece também fontes de financiamento complementares além do Orçamento do Estado, como reembolsos de empréstimos anteriores, apoio de parceiros de cooperação, instituições filantrópicas ou recursos provenientes da responsabilidade social de grandes empresas.

Aprovado em março pelo Conselho de Ministros, o documento determina que cada região ou autoridade local deverá alocar pelo menos 60% dos recursos do FDEL a iniciativas juvenis, seja de forma individual ou associativa. Os 40% restantes serão destinados a projetos económicos liderados por mulheres.

A gestão do FDEL será feita em articulação com os governos distritais, conselhos locais, cooperativas e instituições financeiras de proximidade, garantindo que o apoio financeiro chegue rapidamente às comunidades, especialmente nas zonas rurais e semiurbanas.

Os setores prioritários incluem agricultura e agroindústria, turismo local, transformação alimentar, pesca artesanal, energias renováveis, tecnologias digitais e comércio de proximidade.