O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou, hoje, os réus do “Caso LAM”, relacionado com o desfalque de 50 milhões de meticais da companhia aérea nacional, entre os anos 2016 e 2019, a penas que variam ente 12 a 14 anos de prisão.

Trata-se de António Pinto, ex-Presidente da Comissão Executiva (PCE) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Hélder Fumo, Administrador Financeiro condenados a 14 anos de prisão e 18 meses de multa, a uma taxa diária de cinco por cento do salário mínimo.

O juiz da 7ª Secção Criminal deste Tribunal, Rui Dauane, condenou igualmente a Sheila Temporário, directora-geral da Executive Moçambique à altura dos factos, a uma pena de 12 anos de prisão e 12 meses de multa, a uma taxa diária de cinco por cento de salário mínimo.

Vão ainda os co-réus, segundo a sentença, condenados solidariamente ao pagamento de uma indemnização a título de danos patrimoniais a favor das LAM, no valor de 31 milhões e 460 mil meticais.

Os co-réus são acusados de prática dos crimes de peculato, dissipação de valores decorrentes dos contratos entre as LAM e a Executive Moçambique, Lda responsável pela produção da revista de bordo “Índico”, celebrados em Novembro de 2016 e em Junho de 2017.