O Tribunal Penal Internacional considera haver bases sólidas para acreditar que Putin é responsável « pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa ».
Além de Putin, também foi emitido um mandado de detenção para Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária da presidência russa para os direitos das crianças, por acusações semelhantes às do presidente russo.
Foi considerado pelo tribunal que há « bases sólidas para para acreditar que cada um dos suspeitos é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em detrimento [dos direitos] das crianças ucranianas. »
O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos « em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022 », alegando existirem « motivos razoáveis para acreditar » que o presidente russo falhou « em exercer o controlo adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos ».
Relativamente a Lvova-Belova, o TPI diz ter « motivos razoáveis para acreditar » que a comissária tem « responsabilidade criminal individual » pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.
O Tribunal considerou que os mandados são secretos de forma a proteger as vítimas e testemunhas e salvaguardar a investigação. A entidade considera que é do interesse da justiça tornar público o nome dos suspeitos e os crimes para os quais os mandados são emitidos.
« Este é um momento importante no processo de justiça do TPI. Os juízes reviram as informações e provas submetidas pelo procurador e determinaram que há alegações credíveis contra estas pessoas pelos alegados crimes », disse Piotr Hofmanski, presidente do Tribunal Penal Internacional.
« Enquanto tribunal de justiça, os juízes emitiram mandados de detenção. A sua execução depende da cooperação internacional », acrescentou Hofmanski
« Decisão histórica para a Ucrânia »
A presidência da Ucrânia reagiu à decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de prisão contra Vladimir Putin ao afirmar que se trata apenas de um primeiro passo para restaurar a justiça em relação à invasão russa.
« É apenas o início », escreveu o chefe de gabinete da presidência ucraniana, Andriy Yermak, nas redes sociais.
« O mundo recebeu um sinal de que o regime russo é criminoso e a sua liderança será responsabilizada », disse o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, nas redes sociais.
« Esta é uma decisão histórica para a Ucrânia e para todo o sistema de direito internacional », acrescentou Kostin. « Os líderes mundiais pensarão três vezes antes de apertar a mão ou sentar-se à mesa de negociações » com Vladimir Putin.
