O tratado internacional para a proteção da biodiversidade na alta-mar está prestes a entrar em vigor, com mais de 60 países a caminho de ratificá-lo até ao final de 2024. A confirmação foi feita pelo Presidente francês Emmanuel Macron, esta segunda-feira, na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (Unoc), em Nice.

A alta-mar, que representa cerca de metade da superfície do planeta e 64% dos oceanos, está fora da jurisdição de qualquer país. O novo tratado, aprovado em junho de 2023 nas Nações Unidas, visa regulamentar essas águas internacionais, proteger a biodiversidade marinha e garantir uma repartição justa dos recursos provenientes da exploração científica e farmacêutica.

“O tratado da alta-mar está ganho”, declarou Macron, sendo aplaudido calorosamente pelo seu enviado especial para os assuntos marítimos, Olivier Poivre d’Arvor, que liderou a mobilização diplomática francesa.

Ratificação em ritmo acelerado

Até ao início da cimeira, apenas 32 países tinham ratificado oficialmente o tratado, apesar de 116 o terem assinado. Contudo, Macron anunciou que o número de ratificações ultrapassou os 50 e que mais 15 países confirmaram que o farão até dezembro. O Brasil está entre os novos compromissos firmes, segundo o Presidente francês.

Fontes próximas do processo revelaram que 17 países depositaram os seus documentos de ratificação esta segunda-feira à noite, elevando para 49 o número de ratificações formais. Outros dois ou três países devem seguir-se ainda esta semana, confirmando o avanço do processo.

Apesar do entusiasmo, ONGs e especialistas alertam que a verdadeira luta começa agora, com a implementação efetiva das medidas e a vigilância da sua aplicação.

Ciência e tecnologia para salvar os oceanos

O Presidente francês aproveitou a conferência para anunciar novas iniciativas em prol das ciências oceânicas, um campo ainda pouco conhecido. Uma das mais destacadas foi o reforço da Mercator Ocean International, organização que desenvolve um “gémeo digital” do oceano, um modelo virtual que permite simular cenários como marés de calor e poluição marinha.

Foi também lançada a plataforma internacional para a sustentabilidade do oceano (Ipos), uma iniciativa apoiada pela França, União Europeia, China, Canadá, Chile, Costa Rica e cerca de 50 instituições científicas. A plataforma funcionará como órgão consultivo para ajudar países a tomarem decisões estratégicas sobre o impacto das mudanças oceânicas, incluindo o aumento do nível do mar.

Starfish: barómetro anual da saúde dos oceanos

A cientista Marina Lévy, investigadora no CNRS, apresentou o Starfish, um barómetro global sobre o estado dos oceanos que será atualizado anualmente e publicado todos os anos a 8 de junho, Dia Mundial do Oceano.

“Será uma ferramenta fundamental para acompanhar a saúde do oceano global e apoiar decisões baseadas na ciência”, afirmou Lévy.

A observação dos oceanos desde o espaço

As agências espaciais também terão um papel importante na nova agenda azul. Foi anunciado o projeto Space4Ocean, uma aliança de agências espaciais internacionais que visa avaliar a biodiversidade marinha e partilhar dados abertos sobre os oceanos. O ministro francês do Ensino Superior e da Investigação, Philippe Baptiste, destacou que o projeto será acessível a todas as agências espaciais interessadas.

Face ao afastamento da NASA e da NOAA, impedidas de participar na cimeira por ordens políticas internas, a França anunciou o lançamento da missão Corsaire, com plataforma desenvolvida pelo CNES (agência espacial francesa), enquanto os instrumentos científicos serão fornecidos por outras agências internacionais.

“Com a rápida transformação dos oceanos, não podemos esperar quatro anos por uma nova governação nos EUA”, disse Baptiste, justificando a urgência da iniciativa