Manuel Chang será extraditado para Moçambique

O Ministro da Justiça e Serviços Correccionais da Africa do Sul, Michael Masutha, decidiu esta terça-feira pela extradição de Manuel Chang para Moçambique e deixou de lado o acordo de extradição vigente entre o seu país e os Estados Unidos da América dando peso ao protocolo do bloco regional SADC, onde Moçambique é membro.

A decisão foi tornada pública na noite desta terça-feira, através de um comunicado de imprensa emitido pelo ministério dirigido por Masutha.

Analisados os documentos submetidos pelo Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional, com as decisões do Tribunal Judicial de Kempton Park, segundo as quais, Manuel Chang é extraditável, tanto para Moçambique, quanto para os EUA, o ministro Masutha decidiu pela extradição para Moçambique.

De acordo com o comunicado de imprensa, Masutha sustentou a sua decisão considerando a cidadania de Chang, o facto dos alegados crimes terem sido cometidos durante o exercício de um cargo público em Moçambique, o impacto que a alegada fraude tem na dívida do país, o interesse do Estado moçambicano e a seriedade do crime em causa.

“Percebi que o pedido dos Estados Unidos da América foi submetido semanas antes do pedido de Moçambique, contudo, tendo em consideração o contexto na sua íntegra e os critérios contidos no acordo de extradição entre os EUA e a Africa do Sul, por um lado, e o protocolo de extradição da SADC, por outro, bem como os factos relevantes, considero que os interesses da justiça estarão bem servidos, aceitando o pedido da República de Moçambique” avança o comunicado que cita  Ministro da Justiça Sul-africana.

“Decidi que o acusado, Senhor Manuel Chang, será extraditado para aguardar o julgamento pelos alegados crimes em Moçambique” conclui o ministro.

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