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Melhoria nas leis anticorrupção sem efeito em Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou hoje que há melhorias nas leis anticorrupção do país desde 2004, mas não estão a produzir efeitos, apelando a reformas mais profundas.

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« Reconhece-se que vêm sendo introduzidas melhorias significativas no quadro legal e institucional anticorrupção ao longo dos últimos anos », referiu o CIP numa análise à mais recente alteração do Código Penal, realizada há três meses.

No mesmo documento, a organização revê a aplicação de legislação nos últimos 17 anos, desde a criação do Gabinete Central de Combate à Corrupção.

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