A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou à estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) uma multa de cerca de 11 milhões de meticais — o equivalente a 149 mil euros — por práticas anti-concorrenciais que, segundo a decisão, resultaram em preços excessivos de bilhetes aéreos, penalizando diretamente os consumidores.

De acordo com a decisão n.º 03/2025, publicada no Boletim da República e consultada pela Lusa, a ARC concluiu, após uma investigação iniciada em novembro de 2022 e que se prolongou por um ano, que a transportadora nacional abusou da sua posição dominante. O relatório refere que a LAM praticou valores desproporcionados na venda de passagens e aplicou a sobretaxa de combustível YQ sem fundamento legal ou contabilístico.

Essa sobretaxa, criada originalmente para voos internacionais e para cobrir variações no custo do combustível, passou a ser aplicada também em rotas domésticas, mesmo após ter sido suspensa pelo Governo. Segundo a ARC, a YQ representava cerca de 60% do valor total pago pelo passageiro, encarecendo injustamente o bilhete e lesando financeiramente o consumidor.

O regulador afirma ainda que a companhia não apresentou critérios claros para justificar a aplicação da sobretaxa, nem mecanismos transparentes de cálculo. O documento aponta a influência de fatores como a taxa de câmbio, mas sem detalhamento suficiente para garantir a razoabilidade dos preços.

Além da multa por prática abusiva, a LAM foi também sancionada por falta de colaboração e por fornecer informações incompletas durante a investigação. Foi-lhe dado um prazo de dois meses para eliminar a sobretaxa YQ e pôr fim à conduta anti-concorrencial.

A decisão surge num contexto de crise profunda para a LAM, que enfrenta há anos problemas operacionais, frota reduzida e falta de investimentos. Em abril, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, denunciou a existência de “raposas e corruptos” dentro da empresa, com conflitos de interesse que travaram o plano de reestruturação nos primeiros 100 dias do seu mandato.

Em maio, foi nomeada uma nova administração e a LAM passou a contar com novos acionistas, incluindo a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose). Entretanto, a transportadora reduziu drasticamente os voos internacionais para se concentrar nas ligações internas.

Para a ARC, esta decisão é um alerta claro de que o consumidor não pode ser usado como amortecedor de ineficiências operacionais e que a transparência nos preços é um dever legal das empresas que detêm posição dominante no mercado.