Moçambique vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projetos estruturantes nas províncias e para o apoio às comunidades locais, conforme determina um decreto aprovado pelo Governo.
O decreto 40/2023, aprovado pelo Conselho de Ministros, de 07 de julho e ao qual temos acesso, reconhece a « necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera ».
Define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo será destinada à província e distritos, « nomeadamente para projetos estruturantes », e 2,75% para as « comunidades locais ».
Por « projetos estruturantes » o Governo entende « os que dinamizam o setor produtivo, visando o desenvolvimento coletivo de uma determinada região », da responsabilidade das autoridades provinciais, sendo « elegíveis para financiamento » os relacionados com educação técnico-profissional, saúde, agricultura, incluindo infraestruturas de apoio a produção, represas e regadios, ainda indústria, comércio e pescas, Infraestruturas de interesse social e económico, nomeadamente de ordenamento territorial, estradas, pontes e eletrificação, água e saneamento, entre outros.
Já o financiamento dos projetos concebidos e selecionados para apoiar as comunidades locais devem resultar da coordenação do Conselho Consultivo Local, « segundo princípios de transparência, participação e relevância para o Plano de Desenvolvimento do Distrito ».
Envolvem áreas como educação, na construção de salas de aulas e respetivo apetrechamento, na formação técnico-profissional, na saúde, com alpendres comunitários e respetivo apetrechamento, na agropecuária, com regadios comunitários, criação e tratamento de animais, aquacultura e represas.
Ainda nas pescas e infraestruturas pesqueiras, na silvicultura, através da dinamização de florestas comunitárias, bem como estradas, pontes e meios de transporte, nomeadamente pequenas embarcações, de interesse estritamente comunitário, e no setor da água e saneamento.
Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares (85,6 mil milhões de euros) na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual, mas, entretanto, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.
