O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, afirmou esta sexta-feira que o pedido do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, para a concessão de amnistia aos detidos durante as manifestações pós-eleitorais, carece atualmente de um enquadramento jurídico adequado, apelando ao respeito pela lei por parte de todos.

“O enquadramento não é necessário porque a Assembleia da República aprovou a lei, e será com base nessa lei — aprovada por consenso por todos os deputados — que iremos conduzir o diálogo nacional inclusivo,” afirmou o Chefe de Estado moçambicano à margem do lançamento do livro “Constituição Anotada da República de Moçambique”, em Maputo.

A declaração surge na sequência das reiteradas exigências de Venâncio Mondlane, que defende a amnistia de todos os detidos no âmbito das manifestações pós-eleitorais — um dos temas discutidos no segundo encontro que teve com o Presidente, a 21 de maio, conforme já havia anunciado.

No primeiro encontro, realizado a 23 de março, Mondlane também havia mencionado que um dos acordos alcançados com Chapo seria precisamente a libertação dos manifestantes presos:

“É isto que o povo quer? Isto apoia Moçambique? Isto é bom para o povo?”, questionou na altura.
“Ambas as partes agora reconhecem que uma resolução pacífica é essencial”, acrescentou.

Hoje, em declarações aos jornalistas, Daniel Chapo voltou a apelar ao respeito pela lei do diálogo político, no âmbito das reformas do Estado recentemente aprovadas pelo parlamento, sublinhando que “a lei aplica-se a todos”.

“Os deputados aprovaram a lei, e acreditamos que matérias fora do seu âmbito exigem enquadramentos legais próprios. Temos de entender isso. É por isso que devemos trabalhar para conduzir o diálogo nacional inclusivo dentro da lei. Como o legislador já aprovou a lei, é importante que todos os moçambicanos respeitem a Constituição e também a lei do compromisso político para o diálogo inclusivo,” concluiu Chapo.

Venâncio Mondlane, que contesta os resultados das eleições de 9 de outubro, protagonizou a maior contestação eleitoral desde a introdução do multipartidarismo em 1994, liderando protestos que, segundo organizações da sociedade civil, resultaram na morte de cerca de 400 pessoas em confrontos com a polícia. As autoridades reportaram também várias detenções em todo o país.

Os protestos causaram ainda saques e destruição de bens, afetando infraestruturas públicas e privadas.

O Governo confirmou pelo menos 80 mortes, a destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades de saúde durante os confrontos.

A 5 de março, os partidos com assento na Assembleia da República, assim como nas assembleias provinciais e municipais, assinaram um compromisso político com o Presidente, com vista a reformas do Estado. Este compromisso foi posteriormente convertido em lei pelo parlamento moçambicano.

O primeiro encontro entre Mondlane e Chapo teve lugar a 23 de março, com o objetivo de pôr fim à violência pós-eleitoral. Voltaram a reunir-se a 21 de maio com a mesma intenção de pacificar o país.