Instituições públicas melhoraram na disponibilização de informação de interesse público

Hoje é Dia Internacional do Acesso à Informação. A este respeito, o Instituto da Comunicação Social da África Austral em Moçambique (MISA-Moçambique) lançou esta segunda-feira dois estudos nos quais conclui que há “uma ligeira evolução das instituições públicas [comparativamente a 2018] no processo da disponibilização da informação do interesse público, em resposta aos pedidos de informação” pelos cidadãos.

A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, garantiu que o Governo vai, sempre, promover acções de modo que “o acesso à informação seja assumido e compreendido por todos como uma forma de participação individual e colectiva nos processos de implementação da agenda comum, que é o desenvolvimento e o bem-estar social de todos”.

Segundo a governante, “falar do acesso universal à informação” é também fazer “referência ao papel do jornalista em Moçambique, que deve ser celebrado permanentemente destacado”.

Para Ana Comoana, o jornalista está em todas as frentes para dar a conhecer ao país e mundo o dia-a-dia dos moçambicanos em diferentes áreas.

Eduardo Constantino, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ), disse que “o acesso à informação continua a ser um enorme desafio” para todos no país.

“Depois de todo o tempo que se levou para a aprovação deste direito pela Assembleia da República, a sua materialização continua longe de ser uma realidade” porque “os que são detentores de informações públicas e para o público continuam a arranjar vários subterfúgios para não as facultarem”.

Esses subterfúgios vão desde o alegado “segredo de justiça até à falta de autorização pelas estruturas superiores”, de acordo com Eduardo Constantino, que mesmo assim reconhece haver evolução nesta matéria.

O secretário-geral do SNJ lamentou ainda o facto de, apesar de seguirem os passos determinados pela lei, os cidadãos, incluído os jornalistas, ainda enfrentam obstáculos no acesso à informação. A situação condiciona o trabalho dos profissionais da comunicação social, por exemplo.

Aproveitando a celebração do Dia Internacional do Acesso à Informação, Eduardo Constantino apelou às autoridades a respeitarem a legislação atinente a esta matéria. Lembrou ainda que o não cumprimento constitui uma violação da Constituição da República e de demais leis.

Em representação do MISA-Moçambique, Fátima Mimbire considerou o acesso à informação vital em democracia, pois não só garante a transparência dos processos de gestão de bens públicos, “como também é um instrumento de participação política dos cidadãos na governação”.

Neste contexto, “é imprescindível que a administração pública se esmere na publicação sistemática de informação de interesse público, tendo como base o princípio de proactividade conforme determina a própria Lei do Direito à Informação”.

Por: O País