Mais de seis meses após as Eleições Gerais de 2024, o partido Nova Democracia (ND), liderado por Salomão Muchanga, voltou a levantar sérias acusações contra os órgãos eleitorais e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Num comunicado divulgado esta segunda-feira (28), o partido denuncia o que considera uma “manipulação sistemática” do processo eleitoral, responsabilizando legalmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e o Conselho Constitucional (CC).

A ND critica duramente o silêncio da PGR, acusando-a de inação perante “crimes eleitorais graves” e ignorar denúncias fundamentadas de vários sectores da sociedade civil. “PGR, onde estão os processos da CNE, STAE e CC?”, questiona o partido num tom de indignação.

O comunicado afirma que o “vício patológico pelo poder” levou à violação dos preceitos legais e democráticos, resultando numa “partidocracia assente na fraude”. O partido denuncia ainda uma suposta « captura antecipada » dos órgãos eleitorais pelo regime autoritário, com o objetivo de garantir uma vitória previamente perdida nas urnas.

Entre as irregularidades apontadas pela ND estão:

• Violação da Lei Eleitoral

• Ausência de auditoria no recenseamento

• Cadernos eleitorais não fiáveis

• Formação deficiente dos membros das mesas de voto

• Intimidação e perseguição de observadores eleitorais

• Alteração de resultados e invalidação de votos

• Prisões arbitrárias, violência policial e até assassinatos

Num tom simbólico e de luto político, o comunicado recorda nomes como Lúcia Ribeiro e o Bispo Matsinhe, considerados vítimas da instrumentalização das instituições.

A ND considera que a fraude foi sustentada por provas apresentadas por tribunais locais, observadores nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil e membros das assembleias de voto, mas que a PGR permanece “como um actor do cinema mudo”, indiferente aos apelos por justiça.

“A PGR confunde-se com o atrelado do tractor”, escreve o partido, numa metáfora que critica a alegada submissão da procuradoria ao partido no poder. Essa omissão institucional, segundo o comunicado, “desnuda o Estado de Direito Democrático” e ofende a vontade popular.

Além de exigir responsabilização penal da CNE, STAE e CC, a ND reafirma o seu papel como “repositório da vontade popular” e estende solidariedade ao ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, alvo de um processo movido pela própria PGR, interpretado como mais uma forma de perseguição política.

As eleições de 2024 foram marcadas por tensões, protestos e alegações de vitória da oposição em zonas urbanas. Observadores internacionais reconheceram avanços técnicos, mas também identificaram graves deficiências na contagem e transparência.

Neste contexto, a ND reabre o debate sobre a legitimidade das instituições eleitorais e a necessidade urgente de uma reforma profunda do sistema democrático moçambicano.