Um tribunal australiano multou hoje duas subsidiárias da Meta, proprietária da rede social Facebook, em 20 milhões de dólares australianos (12,2 milhões de euros) pela recolha e “utilização enganosa” de dados pessoais dos utilizadores.
A juíza do Tribunal Federal da Austrália Wendy Abraham explicou na sentença que o Facebook Israel e a Onavo, subsidiárias da Meta, admitiram que “ofereceram, publicitaram e promoveram” entre 01 de fevereiro de 2016 e 31 de outubro de 2017, a aplicação Onavo Protect, na App Store e na Play Store, para utilizadores dos sistemas iOS e Android, respetivamente.
A Onavo Protect era uma rede privada virtual (VPN), detida pelo Facebook, que permitia uma navegação privada e segura na Internet, com a promessa de proteger as informações dos utilizadores.
Em vez disso, a Onavo Protect recolheu “uma grande variedade de dados” sobre a forma como os utilizadores usavam os telemóveis, de “forma anónima e agregada”, e forneceu-os à Meta, que usou esses dados “para uma série de fins comerciais”, concluiu o acórdão do tribunal.
A decisão do Tribunal Federal ocorre depois de a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) ter processado as duas subsidiárias da Meta em dezembro de 2020, alegando que os dados foram usados pelo Facebook para campanhas de marketing e aquisições potenciais.
O Facebook, que nos últimos anos adquiriu várias empresas como o Youtube, o Instragram e o Whatsapp, comprou os fabricantes de VPN, Onavo (EUA) e Onavo Mobile (Israel), em 2013.
No ano passado, um tribunal federal australiano multou a Google, na sequência de uma ação judicial da ACCC, em 60 milhões de dólares australianos (36,7 milhões de euros) por “declarações enganosas” sobre a recolha e utilização de dados de localização nos telemóveis Androids entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.
