Guerra na Ucrânia : TPI emite mandado de captura contra Vladimir Putin por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional considera haver bases sólidas para acreditar que Putin é responsável “pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

Além de Putin, também foi emitido um mandado de detenção para Maria ​​​​​​​Alekseyevna Lvova-Belova, comissária da presidência russa para os direitos das crianças, por acusações semelhantes às do presidente russo.

Foi considerado pelo tribunal que há “bases sólidas para para acreditar que cada um dos suspeitos é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em detrimento [dos direitos] das crianças ucranianas.”

O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos “em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, alegando existirem “motivos razoáveis para acreditar” que o presidente russo falhou “em exercer o controlo adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos”.

Relativamente a Lvova-Belova, o TPI diz ter “motivos razoáveis para acreditar” que a comissária tem “responsabilidade criminal individual” pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.

O Tribunal considerou que os mandados são secretos de forma a proteger as vítimas e testemunhas e salvaguardar a investigação. A entidade considera que é do interesse da justiça tornar público o nome dos suspeitos e os crimes para os quais os mandados são emitidos.

“Este é um momento importante no processo de justiça do TPI. Os juízes reviram as informações e provas submetidas pelo procurador e determinaram que há alegações credíveis contra estas pessoas pelos alegados crimes”, disse Piotr Hofmanski, presidente do Tribunal Penal Internacional.

“Enquanto tribunal de justiça, os juízes emitiram mandados de detenção. A sua execução depende da cooperação internacional”, acrescentou Hofmanski

“Decisão histórica para a Ucrânia”

A presidência da Ucrânia reagiu à decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de prisão contra Vladimir Putin ao afirmar que se trata apenas de um primeiro passo para restaurar a justiça em relação à invasão russa.

“É apenas o início”, escreveu o chefe de gabinete da presidência ucraniana, Andriy Yermak, nas redes sociais.

“O mundo recebeu um sinal de que o regime russo é criminoso e a sua liderança será responsabilizada”, disse o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, nas redes sociais.

Esta é uma decisão histórica para a Ucrânia e para todo o sistema de direito internacional”, acrescentou Kostin. “Os líderes mundiais pensarão três vezes antes de apertar a mão ou sentar-se à mesa de negociações” com Vladimir Putin.

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