Internacional/Europa – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Quatro queixas apresentadas contra a Rússia

Na quarta-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) vai analisar quatro queixas apresentadas contra a Rússia pela Ucrânia, devido a operações realizadas desde fevereiro de 2022 e em 2014 na região de Donbass, e pelos Países Baixos, devido à destruição do voo MH17, em julho de 2014.

As queixas serão apreciadas pelos 17 juízes da Grande Secção, o órgão mais solene da instituição sediada em Estrasburgo.

Vinte e seis Estados, incluindo quase todos os membros da União Europeia, foram autorizados a intervir no processo e a apresentar observações escritas, bem como várias ONG.

Em contrapartida, não está prevista a presença de representantes do Governo russo. Embora a Rússia tenha sido expulsa do Tribunal em setembro de 2022, na sequência da agressão contra a Ucrânia iniciada alguns meses antes, continua a ser responsável pelas violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem cometidas antes dessa data.

« Desde que deixou o Tribunal, a Rússia não deu seguimento a nenhum caso, não respondeu às observações e adoptou uma política de cadeira vazia », sublinha uma fonte do TEDH.

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Uma vez que o cargo de juiz eleito em relação à Rússia chegou ao fim, um juiz de outra nacionalidade, nomeado pelo Tribunal, ocupará o seu lugar.

As queixas da Ucrânia dizem respeito a « violações graves e maciças dos direitos humanos » cometidas pela Rússia em território ucraniano desde o início da sua ofensiva, em 24 de fevereiro de 2022, bem como a « ataques militares ilegais » levados a cabo no leste do país, principalmente no Donbass, « desde a primavera de 2014 ».

Uma terceira queixa diz respeito ao « alegado rapto de três grupos de crianças » no verão de 2014 e à sua transferência temporária para a Rússia.

« O principal objetivo da audiência de amanhã é demonstrar ao Tribunal e ao mundo a extensão e o volume das graves violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas pela Rússia contra todas as pessoas no território da Ucrânia », disse à AFP Marharyta Sokorenko, do Ministério da Justiça ucraniano, referindo-se a uma audiência « sem precedentes ».

O último pedido foi apresentado pelos Países Baixos após a destruição, a 17 de julho de 2014, do avião da Malaysia Airlines que transportava o voo MH17, que partiu de Amesterdão com destino à Malásia e foi abatido por um míssil de fabrico russo na região de Donetsk, no Donbass, matando 298 pessoas.

Esta audição « é um passo importante para o apuramento da verdade, a responsabilização dos autores e a obtenção de justiça para todas as vítimas e suas famílias », congratulou-se o Governo neerlandês.

« Espero que a Grande Câmara decida que a Rússia é responsável pela destruição do voo MH17 », declarou à AFP Piet Ploeg, que perdeu o irmão, a cunhada e o sobrinho na catástrofe e que preside à associação de familiares das vítimas « Stichting Vliegramp MH17 ». Denunciou a « negação, a indiferença e a desinformação » orquestradas por Moscovo desde a tragédia.

Em novembro de 2022, um tribunal holandês condenou, na sua ausência, três homens – dois russos e um ucraniano – a prisão perpétua pela explosão do voo MH17.

Três outras queixas da Ucrânia e 7.500 pedidos individuais na sequência da agressão russa que começou em fevereiro de 2022 estão pendentes no TEDH.

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