Dois anos após a criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) — entidade responsável pela gestão das receitas provenientes do gás natural da bacia do Rovuma — o Banco de Moçambique e o Governo ainda não assinaram o contrato de gestão que marcaria o início das operações da instituição, conhecida como o “banco do gás do Rovuma”.
De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro semestre de 2025, até 30 de Junho o gás natural da bacia do Rovuma já tinha gerado 209,93 milhões de dólares, atualmente depositados na Conta Transitória do Banco de Moçambique. Só nos primeiros seis meses de 2025, o Estado arrecadou 45,24 milhões de dólares.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, afirmou em Junho, durante uma entrevista colectiva, que a assinatura do contrato com o Banco de Moçambique estava condicionada à composição definitiva dos órgãos do Fundo Soberano, nomeadamente à eleição do presidente do Comité de Supervisão, que ainda não estava nomeado.
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Anuncie aqui: clique já!“Temos certeza absoluta de que, com paciência e seguindo o processo, haverá assinatura”, declarou Nyusi.
Contudo, até à data, não há qualquer informação oficial sobre avanços nesse processo.
O pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Rui Mate, defende que a demora na operacionalização do FSM pode estar ligada à ausência dos fundos reais na Conta Transitória, onde são depositadas as receitas do gás antes da partilha entre o Governo (60%) e o Fundo Soberano (40%).
“Esse dinheiro pode não existir de facto. Existe nos papéis, mas em termos reais já não existe”, afirmou o investigador, sugerindo que os valores possam já ter sido usados.
Mate reforça a sua análise com base no facto de o Governo não ter incluído os valores acumulados desde 2022 nos PESOE de 2025 e 2026, limitando-se apenas às previsões futuras.
“Se o dinheiro de 2022, 2023 e 2024 existisse, ele devia constar na divisão orçamental. A ausência desses valores indica que o dinheiro já não existe e isso pode estar a travar a operacionalização do Fundo”, explicou.
O investigador questiona ainda a falta de rendimento dos fundos acumulados:
“Desde 2022 que se diz que o dinheiro está guardado. Então, porque não rendeu juros? O Banco de Moçambique devia mostrar o extracto da Conta Transitória para provar que o valor ainda lá está”, desafia.
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Comprar um espaço para minha empresa.O Tribunal Administrativo revelou no Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 a ausência de 33,65 milhões de dólares na Conta Transitória — valor referente às receitas do Imposto de Produção cobradas desde o início das operações até 31 de Dezembro de 2023.
Em resposta, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, esclareceu no Parlamento que o Governo nunca depositou essas receitas na Conta Transitória, contrariando os relatórios oficiais que afirmavam o contrário.
“De Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2024, o Imposto de Produção Mineira foi recolhido para a Conta Única do Tesouro e executado nos Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024”, declarou Louveira.
Apesar das divergências, o Governo prevê usar parte das receitas do gás nos orçamentos de 2025 e 2026, antes da entrada em funcionamento efetiva do Fundo.
“Não há problema em o Governo usar a percentagem destinada ao Orçamento do Estado”, disse Rui Mate, “mas há desconfiança sobre a inércia do Banco de Moçambique enquanto operacionalizador do FSM”.
O economista alerta ainda que as previsões de receitas são feitas pelo próprio Governo, o que coloca em causa a transparência do processo:
“As receitas só são transferidas depois de atingir a quota de 60% do Orçamento do Estado. Se isso não acontecer, nada vai para o Fundo Soberano”, sublinhou.
Mate estranhou também que as previsões para 2025 e 2026 sejam quase idênticas, questionando a credibilidade dos resultados projetados. Segundo o PESOE, o Governo prevê usar 3.009,7 milhões de Meticais em 2025 e 2.943,4 milhões em 2026, de um total arrecadado de cerca de 5 mil milhões de Meticais por ano.
Entre os projetos previstos está a construção da ponte sobre o Rio Save, em Massangena, província de Gaza, com um custo estimado em 1.000 milhões de Meticais.
