Inhambane, uma das províncias mais emblemáticas de Moçambique, continua a levantar um debate crucial sobre justiça fiscal na gestão dos recursos naturais. Apesar de contribuir significativamente para os cofres do Estado com a exploração de gás natural pela multinacional sul-africana Sasol, os benefícios diretos para as comunidades locais continuam limitados.

Em 2024, a Sasol pagou ao Estado moçambicano cerca de 124,9 milhões de dólares americanos em impostos, o equivalente a aproximadamente 7,9 mil milhões de meticais. Desse total, 95,9 milhões vieram do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), 18,2 milhões do Imposto de Produção e 4,5 milhões do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). No entanto, apenas 10% do Imposto de Produção — cerca de 1,8 milhões de dólares ou 116 milhões de meticais — são canalizados para a província de Inhambane.

Esta redistribuição tem sido alvo de críticas por parte do governador provincial, Francisco Pagula, que considera os valores insuficientes face aos desafios enfrentados pelas comunidades afetadas diretamente pela exploração. “Embora os 10% representem um avanço em relação aos anteriores 2,75% que beneficiavam os distritos de Inhassoro e Govuro, a fórmula atual continua a penalizar severamente as zonas de impacto direto”, afirmou.

Pagula sublinhou que o cálculo limitado apenas ao Imposto de Produção reduz consideravelmente o montante disponível para investimentos locais. Para ele, uma abordagem mais justa seria aplicar os 10% sobre a totalidade dos impostos pagos pela Sasol, o que permitiria um impacto significativo no desenvolvimento provincial.

“Sabemos que os 10% calculados apenas sobre o Imposto de Produção não são suficientes. Se fosse sobre todos os impostos pagos, estaríamos a falar de um crescimento real para a província”, declarou Pagula, reforçando que, apesar do reconhecimento pelo progresso atual, é necessária uma revisão urgente da fórmula de redistribuição.

Os números ilustram claramente a disparidade. Em 2023, os 65 milhões de meticais recebidos financiaram apenas a construção de menos de três quilómetros de estrada e um centro de saúde. Em 2024, o mesmo valor está a ser usado na pavimentação de uma estrada em Morrumbene e na construção de um centro de saúde em Inharrime.

Nos distritos mais afetados, como Inhassoro e Govuro, cada um recebeu cerca de 8 milhões de meticais em 2024, verba aplicada sobretudo em projetos de pequena escala, como a pavimentação de 150 a 200 metros de estrada. “Estamos a falar dos 7,25% para a província e dos 2,75% para os distritos. Há obras em curso, sim, mas estão longe de responder às reais necessidades da população”, reconheceu o governador.

O contraste entre a riqueza extraída e os escassos benefícios devolvidos levanta uma questão urgente: como garantir justiça fiscal para as comunidades diretamente afetadas? Para Pagula, a resposta está numa reformulação urgente do atual modelo. “Sentimos que há necessidade de, no futuro, refletir sobre a forma como são calculados os 10%”, concluiu.

As declarações do governador de Inhambane reavivam um debate nacional sobre equidade na exploração dos recursos naturais, colocando pressão sobre o Governo central para encontrar um modelo que assegure um verdadeiro desenvolvimento sustentável para as províncias produtoras.