O Ministério da Justiça moçambicano confirmou, na sexta-feira, que o processo de legalização do partido que o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane pretende fundar está em curso, dependendo apenas das alterações solicitadas à sigla proposta.

“Está em tramitação, foram dadas recomendações e acredito que estamos dentro dos prazos. O partido irá submeter as alterações para consideração do Ministério,” declarou Justino Ernesto Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em declarações à agência Lusa, à margem do seminário de lançamento do processo de consulta e recolha de dados para o relatório do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em Maputo.

Sigla “ANAMALALA” gera polémica e tem significado próprio em língua local

Num documento datado de 28 de maio e assinado pelo ministro Mateus Saíze, o Ministério da Justiça aponta que a sigla “ANAMALALA” — proposta para a designação Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo — tem origem na língua macua, falada no norte do país, particularmente em Nampula, e “por isso já carrega um significado linguístico para os que a utilizam”.

A palavra significa “vai acabar” ou “acabou”, uma expressão amplamente usada por Venâncio Mondlane durante a campanha eleitoral de 9 de outubro de 2024, e que ganhou força nas manifestações que convocou após não reconhecer os resultados.

O Ministério determinou um prazo de 30 dias para substituição da sigla, a contar da data da publicação do referido documento.

Estatutos em desconformidade com a Constituição

O parecer do Ministério também menciona que os estatutos do novo partido não se enquadram nos princípios da Constituição da República nem na Lei dos Partidos Políticos, solicitando correções estruturais e jurídicas.

O documento destaca que “foram encontradas irregularidades que impedem a autorização do pedido de criação até serem sanadas”, incluindo a necessidade de adaptar a sigla, pois esta não decorre do nome oficial do partido proposto.

Apesar das inconformidades, o Ministério da Justiça reuniu-se no dia 9 de junho, em Maputo, com uma delegação de Mondlane, no âmbito do processo de legalização do partido solicitado formalmente a 3 de abril.

Conflito pós-eleitoral e esforços de pacificação

Desde as eleições gerais de outubro de 2024, Moçambique enfrenta um ambiente de forte agitação social, com protestos e greves organizadas por Mondlane, em contestação à vitória eleitoral de Daniel Chapo, apoiado pela FRELIMO.

Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, cerca de 400 pessoas terão perdido a vida em confrontos com a polícia, uma violência que apenas cessou após dois encontros entre Mondlane e Chapo, nos dias 23 de março e 20 de maio, com o objetivo de restabelecer a paz no país.