Quase metade dos impostos arrecadados em Moçambique em 2022 foram cobrados através do sistema de gestão tributária eletrónico “e-tributação”, cuja implementação total está prevista para o final deste ano, segundo documentos oficiais consultados hoje pela Lusa.
De acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), com os compromissos assumidos pelo Governo de Moçambique na revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF), concluída este mês, a Administração Tributária (AT) moçambicana “está no bom caminho para a implementação integral do seu sistema modernizado de cobrança de impostos”, o sistema integrado de declaração eletrónica de impostos “e-tributação”, em uso “em todas as repartições de finanças do país”.
“No final de dezembro de 2022, 45% do total das receitas fiscais foram arrecadadas através do ‘e-tributação’. O ‘e-tributação’ está ligado ao e-SISTAFE (sistema de informação de gestão financeira) resultando numa classificação automática e transferência mais rápida de recursos para a CUT (conta única do tesouro) e interfaces com sete bancos comerciais”, lê-se no mesmo relatório do FMI, que salienta que para “concluir a implementação integral do sistema até ao final de 2023”, a AT está a afinar os módulos transversais, como ao nível da execução fiscal, falências, prestações, avaliações de risco, auditorias, reclamações e recursos, restituições e compensações, contencioso e auditorias fiscais.
Acrescenta que a AT continua igualmente a desenvolver a sua interface digital, designada “Portal do Contribuinte”, para “permitir a todos os contribuintes a entrega e pagamento de todos os impostos por via eletrónica até ao final de março de 2024”.
“A interface liga o ‘Portal do Contribuinte’ ao ‘e-tributação’ e está atualmente operacional para apenas dois tipos de impostos, o IVA e o imposto simplificado para pequenos contribuintes”, explica ainda o FMI.
No final de março de 2023, o “Portal do Contribuinte” abrangia 37% do total de contribuintes em IVA e pequenos impostos, e 72% dos grandes contribuintes.
“Até março de 2024, o objetivo é abranger todos os contribuintes”, aponta o relatório, acrescentando que a modernização do registo de contribuintes e o aumento da interoperabilidade com outros registos públicos “continua a ser um passo fundamental para alcançar uma melhor arrecadação de receitas”
Além disso, lê-se ainda, a AT “limpou e atualizou o registo de contribuintes”, através do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), “retirou os contribuintes duplicados e verificou o registo dos 100 maiores contribuintes”.
“Prosseguem os trabalhos de implementação de um número único de identificação de pessoas singulares para efeitos civis e fiscais, em conjunto com os ministérios da Justiça e do Interior, com o objetivo de concluir os trabalhos até ao final de 2023”, refere ainda o documento.
