O grupo Privinvest afirmou no Tribunal Superior de Londres que o Presidente, Filipe Nyusi, está em “incumprimento” porque não respondeu à notificação judicial sobre as alegações feitas ao seu envolvimento no caso das chamadas dívidas ocultas.
O advogado que representa o grupo naval libanês no processo em curso no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (High Court), Duncan Mathews, disse, numa audiência preliminar, que o prazo de resposta era quinta-feira.
O Presidente da República moçambicano foi notificado em 19 de outubro em Moçambique pela Privinvest sobre o processo que decorre na justiça britânica, onde PR Filipe Nyusi é referido como “quarta parte [fourth party]”.
A Privinvest alega que o Presidente Nyusi beneficiou de pagamentos, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral às eleições presidenciais em 2014, e teve um papel central na criação e “subsequente sabotagem” dos projetos da empresa em Moçambique.
Na audiência, destinada apenas a discutir questões processuais, o Credit Suisse pediu acesso aos documentos do julgamento em Moçambique, nomeadamente “extratos bancários, cartas, notas, memorandos”.
Segundo o advogado do banco, Andrew Hunter, o conjunto dos documentos são uma “arca do tesouro” e “importantes” para construir os seus argumentos, no que foi apoiado pela Privinvest.
Porém, o representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Joe Smouha, alegou que os documentos estão sujeitos a “confidencialidade criminal”.
O julgamento que decorre em Maputo sobre este caso desde agosto é suposto terminar em janeiro de 2022, adiantou.
O julgamento no Tribunal de Londres está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, devendo na altura também abordar a questão da imunidade diplomática de Nyusi.
Iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, pretende tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal Proindicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.
