O Governo anunciou na terça-feira a aprovação de uma Resolução que autoriza a criação de uma equipa técnica para avaliar os termos do contrato de concessão da Estrada Nacional Número 4 (EN4), celebrado com a empresa sul-africana TRAC (Trans African Concessions). A decisão foi tornada pública em comunicado de imprensa no final da 19.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Com mais de 500 quilómetros de extensão, ligando Moçambique à África do Sul, o projecto da EN4 foi lançado em 1997 com o propósito de estimular o desenvolvimento económico regional, integrando as províncias sul-africanas de Gauteng, Limpopo e Mpumalanga com o Porto de Maputo como porta de exportação. À data, a infraestrutura foi orçada em cerca de três biliões de Rands.

O Governo não revelou, no comunicado, quais os aspectos concretos a serem avaliados, limitando-se a afirmar que o processo visa projectar o futuro da concessão, cujo término está previsto para 2027.

Nos últimos anos, a TRAC tem sido alvo de fortes críticas em Moçambique, sobretudo pela qualidade inferior dos serviços prestados no país, quando comparados com os da África do Sul. Um dos pontos mais contestados é a ausência de vias alternativas gratuitas, penalizando os cidadãos que não conseguem suportar os custos das portagens.

As críticas intensificaram-se no final de 2024, durante as manifestações pós-eleitorais, que resultaram na destruição de infra-estruturas da concessionária, nomeadamente o Centro de Manutenção da TRAC, localizado no bairro Trevo, município da Matola.

Entre os motivos de insatisfação pública, destacava-se a duração excessiva da concessão — superior a 20 anos — associada a taxas consideradas abusivas. Em resposta, o Governo decidiu, em 2024, reduzir o valor da portagem para veículos de classe 1 de 40 para 30 meticais, e para 5 meticais no caso dos transportes públicos.

Actualmente, a EN4 encontra-se em obras, nomeadamente no troço entre o Nó de Tchumene e o centro comercial Novare, na Matola. A intervenção insere-se num plano de modernização da via para garantir maior comodidade e segurança aos utentes.

Contudo, antes do arranque dos trabalhos, a TRAC condicionou o avanço das obras à renovação do contrato de concessão, que expira a 28 de Fevereiro de 2028. A mesma condição foi imposta para as obras de reabilitação entre Moamba e a fronteira de Ressano Garcia. Ambas estão actualmente em curso, embora o Governo não tenha esclarecido se deu garantias formais à concessionária.

Nos termos do modelo Build Operate and Transfer (BOT), a concessão implica que, ao final do contrato, a TRAC deve transferir a gestão da EN4 para o Estado moçambicano, através da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Durante a mesma sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou ainda o Decreto de criação da Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP), entidade que terá como missão planear, coordenar e supervisionar a execução de infra-estruturas públicas, incluindo escolas, unidades sanitárias e edifícios estatais, em todo o território nacional.