Problemas técnicos atrasam salários na Função Pública moçambicana

Um problema com o sistema informático e no enquadramento dos funcionários do Estado em Moçambique, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), está a provocar atrasos no pagamento de salários à Função Pública, admitiu o Governo.

“Não queria dizer, com precisão, que o atraso no pagamento dos salários será resolvido amanhã ou depois. O que posso assegurar é que dentro dos próximos tempos a situação deverá voltar à normalidade que sempre caracterizou a Função Pública, nomeadamente o pagamento atempado dos salários”, disse aos jornalistas o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

Em causa estão atrasos nos pagamentos sobretudo de professores enquadrados no Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), que ainda não receberam os salários referentes ao mês de junho.

Questionado sobre, pelos jornalistas na terça-feira, após a 25.ª sessão do Conselho de Ministros, em Maputo, o porta-voz daquele órgão garantiu existir orçamento para pagamento dos salários, apelando à calma aos funcionários e agentes do Estado.

“Pode haver outros problemas de natureza procedimental, como falhas no sistema informático, e não da falta de fundos para o pagamento de salários”, garantiu ainda Filimão Suaze, também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Esclareceu igualmente que a Comissão Multissetorial de Enquadramento dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) na TSU, sobretudo para os professores afetos ao MINEDH, está a tentar resolver esse procedimento, para avançarem os pagamentos.

O Estado moçambicano espera reduzir em 500 milhões de meticais (cerca de 7,2 milhões de euros) a massa salarial da função pública com as correções a efetuar após auditorias em curso.

“Cerca de 500 milhões de meticais: vai ser a redução decorrente do impacto das auditorias, pelas correções que vão ser feitas”, disse em junho o inspetor-geral de Finanças, Emanuel Mabumo, em conferência de imprensa, em Maputo.

As auditorias devem estar concluídas até final de julho, referiu, e fazem parte das medidas anunciadas no início do ano pelo Governo para conter o crescimento da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única. As averiguações às contas abrangem 374 mil funcionários do Estado de todas as áreas.

Na altura tinham sido já analisados quase metade dos casos e foram detetadas inconformidades em 20%, referiu o inspetor-geral.

O responsável prevê que “esta média se mantenha” até ao final das auditorias, o que permite avançar com a estimativa de 500 milhões de meticais de correção mensal.

A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

As correções vão fazer encolher este valor, assim como a redução de salários de topo aprovada em maio.

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, explicou na altura que a prioridade é racionalizar a despesa pública de maneira a “aumentar o envelope de recursos para financiar setores vitais e impulsionar a economia”.

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