O uso de máscaras de protecção do nariz e da boca passa a ser obrigatório nos transportes públicos e privados de passageiros, e em locais com grande movimentação de pessoas, segundo decisão anunciada terça-feira pelo Conselho de Ministros.
Enquadrada nas medidas de prevenção da propagação da Covid-19, a decisão foi anunciada no final da 6a sessão extraordinária do Conselho de Ministros, que apreciou e aprovou o decreto que altera alguns artigos do documento que aprova medidas de execução administrativa, na sequência da declaração do estado de emergência por razões de calamidade pública.
O porta-voz da sessão, Filimão Suaze, explicou que as alterações estão em consonância com a recente recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e são extensivas aos operadores de moto-táxi e táxi-bicicleta, eles que também são obrigados a respeitar os limites de lotação.
Referiu que as medidas que alteram o decreto já em vigor tem como objectivo garantir que, ao mesmo tempo que se faz a gestão da situação gerada pela Covid-19, o país não incorra numa situação de crise social e económica.
Nesta senda, Filimão Suaze afirmou que o Governo adoptou ainda a modalidade de prova de vida não presencial, durante a vigência do estado de emergência.
O Conselho de Ministros decidiu igualmente permitir uma massa laboral acima de um terço nas indústrias de produtos considerados essenciais, mediante a apresentação de um pedido fundamentado, dirigido ao ministro que superintende a área de Trabalho, ouvido o pelouro da Indústria de Comércio.
“Estas áreas que nós entendemos como sendo indústrias de produtos essenciais, tanto podem ser de produção de alimentos e bebidas, indústria química, serviços de saúde, entre outras imprescindíveis para a economia nacional”, anotou.
O mesmo aplica-se ao transporte de passageiros que deverá passar a respeitar o critério da lotação em função do número de assentos e não um terço do número máximo de lugares disponíveis, como havia sido determinado.
Referiu-se também à situação na província de Cabo Delegado, recomendando à serenidade e uma maior colaboração com as Forças de Defesa e Segurança que se encontram no terreno a garantir a ordem e tranquilidade públicas.
