O governo moçambicano prometeu pagar o novo salário mínimo dos trabalhadores da administração pública, conforme aprovado na Escala Salarial Única (TSU), a cerca de 21.000 funcionários do Estado antes do final de Julho.
O novo salário mínimo está fixado em 8.756 meticais (137 dólares à taxa de câmbio actual). É um aumento de 87,6% em relação ao salário mínimo mensal anterior de 4.668 meticais,
O facto foi anunciado na terça-feira pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, no final de uma reunião do Conselho de Ministros (Gabinete), em Maputo.
Segundo o Ministro, o salário mínimo, nível um da TSU, não segue os critérios de idade ou tempo de serviço, como acontece com os outros níveis da Escala Salarial Única. “Existe, contudo, a possibilidade de alguns funcionários que inicialmente estavam no nível um poderem ver a sua situação revista na aplicação dos outros critérios”, disse Tonela.
O governo também decidiu adiar a aplicação da TSU aos restantes funcionários do Estado pagos acima do mínimo. Isto significa que este mês eles serão pagos de acordo com as antigas tabelas salariais.
A TSU reduz o número de níveis salariais na administração pública para apenas 21, mas o sistema é tornado muito mais complexo pela aplicação dentro de cada nível (excepto o nível um) dos critérios de idade, tempo de serviço, duração da carreira e nível de educação.
Tonela disse que houve inconsistências, especialmente na aplicação dos critérios de idade e antiguidade de serviço, factores que “criam problemas que minam os objectivos que levaram à aplicação deste procedimento”.
Algumas correcções, acrescentou o ministro, só podem ser feitas após coordenação entre o governo e outras instituições soberanas, tais como o Parlamento moçambicano, a Assembleia da República.
“Continuamos a recolher informações para dar o tratamento adequado às situações, para garantir que estas sejam devidamente tratadas e resolvidas, permitindo ao governo proceder à implementação da Tabela Única de Salário”, salientou o Ministro.
Na realidade, a TSU está a causar um grave descontentamento no seio da administração pública. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Função Pública (SNAFP) apelou mesmo à suspensão da implementação da TSU.
“Esta TSU está a mostrar que, embora a intenção seja boa, a prática demonstra que é muito prejudicial em comparação com o que se esperava. Está a causar desarmonia entre o pessoal do serviço público”, disse Eliazario Mausse, o secretário-geral do SNAFP, entrevistado na quarta-feira na edição de quarta-feira da revista independente “Mediafax”.
Embora a TSU não reduza os salários de ninguém, Mausse afirmou que existem situações em que alguns funcionários ganham agora menos do que os seus subordinados. “Os critérios utilizados”, disse, “acabam por penalizar o pessoal mais experiente e mais bem treinado”.
Houve agora casos em que o pessoal com formação de nível médio está a ganhar mais do que aqueles com um diploma universitário. Mausse pensou que isto nunca deveria acontecer – embora uma das queixas recorrentes contra o antigo sistema fosse de que este sobrevalorizava as qualificações académicas, e subvalorizava a experiência profissional.
O critério de idade, queixou-se Mausse, beneficiou os jovens candidatos a uma carreira na função pública e reduziu o rendimento potencial dos trabalhadores mais experientes, quase no final da sua carreira.
