Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Privinvest e ao seu proprietário, Iskandar Safa, a título de danos, compensações e indemnizações no âmbito do processo das « dívidas ocultas » que começou hoje no Tribunal Comercial de Londres.

O montante foi revelado no início do julgamento de hoje, adiado depois de ter sido alcançado um acordo com o banco Credit Suisse e outros bancos envolvidos no processo, há duas semanas.

O advogado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique que representa o Estado neste processo, Joe Smouha, destacou a « escala e velocidade chocantes » da fraude e corrupção cometidas.

A Privinvest é acusada de subornar funcionários públicos, nomeadamente o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovar contratos e empréstimos de financiamento de três empresas públicas (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de equipamentos de pesca e de segurança marítima à Privinvest.

A empresa e Iskandar Safa são também acusados por Moçambique de subornar funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitar as transacções.

O empresário franco-libanês e o grupo de navegação negam ter cometido actos de corrupção.

Os 3,1 mil milhões de dólares incluem 700 milhões de dólares de custos e juros de dívidas contraídas através dos empréstimos, 1,4 mil milhões de dólares que o Estado moçambicano deve aos detentores de obrigações e cupões de títulos da dívida externa e 136 milhões de dólares de subornos pagos a funcionários públicos.

O restante é uma estimativa dos lucros que a Privinvest obteve com as receitas de 1,8 mil milhões de dólares dos contratos.

Moçambique tinha anunciado anteriormente que não iria pedir uma compensação pelas « perdas macroeconómicas » resultantes da suspensão do apoio internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros doadores.

Este julgamento, disse Smouha, « finalmente dá voz ao povo de Moçambique », um país « sobrecarregado de pobreza e dívida ».

O advogado criticou ainda os bancos envolvidos por tentarem obter « ganhos comerciais rápidos à custa da população e por fecharem os olhos ao que era óbvio para qualquer banqueiro ».

Como resultado do acordo de Moçambique em retirar as alegações contra o Credit Suisse, o banco suíço renunciou a uma dívida de 450 milhões de dólares, mas não pagou qualquer indemnização, revelou Smouha.

O Credit Suisse continua potencialmente responsável perante a Privinvest se for provado que o grupo de navegação subornou os três antigos funcionários do banco, Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva.

O chamado caso das « dívidas ocultas » ou dos « títulos do atum » remonta a 2013 e 2014, quando foram aprovadas garantias estatais sobre empréstimos do Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Reveladas em 2016 e dando origem a processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique, as dívidas envolvidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano.

O processo de Londres nomeou vários altos funcionários públicos e figuras do Estado, como o antigo presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Num julgamento em Maputo sobre o mesmo caso, concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão entre 10 e 12 anos.

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente Armando Guebuza, e dois antigos directores do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a cerca de 2,8 mil milhões de dólares.

O julgamento no Tribunal Comercial de Londres prolongar-se-á durante as próximas nove semanas, até ao final de dezembro.