O Estado moçambicano fechou um acordo extrajudicial com o banco Credit Suisse. O acordo vai permitir aliviar uma parte das Dívidas Ocultas. Ainda assim, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, reconhece que a pouca informação veiculada sobre o acordo não permite saber se foi um bom ou mau acordo.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique considera que a falta de clareza das autoridades sobre o acordo entre o Estado moçambicano e o Credit Suisse, no âmbito do caso das Dívidas Ocultas, não permite saber se foi um bom ou mau acordo.

“Devemos analisar com maior profundidade o acordo para chegar  à conclusão se foi um bom ou mau acordo. No entanto, há um princípio em direito: mais vale um mau acordo que uma boa demanda”, sublinhou.

Esta segunda-feira, 2 de Outubro, o Estado moçambicano e o Grupo UBS, novo proprietário do banco Credit Suisse, chegaram a um acordo extrajudicial, colocando um ponto final no litígio que durava há pouco mais de quatro anos. Só este ano, o processo das Dívidas Ocultas custou 80 milhões de dólares ao Estado moçambicano. Com este recuo na acusação ao Credit Suisse, Moçambique poderá receber 100 milhões de dólares, valor que vai aliviar a dívida de 2,2 mil milhões de doláres a Moçambique.

“A continuação de um [processo tem custos] e isso significa mais custos para o para o governo, sem certeza se viria a vencer ou não o processo”, acrescentou Carlos Martins.

O Estado moçambicano reivindica ganhos no acordo extrajudicial alcançado com o Grupo UBS- novo proprietário do Banco Credit Suisse. Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.

Recorde-se que os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

As organizações da sociedade civil também vieram denunciar a “opacidade” do acordo, admitindo que ainda é cedo para falar em ganhos. O director executivo do Centro de Integridade Pública, Edson Cortez, reconhece que as autoridades não deram muita informação sobre o acordo, entre os quais o dinheiro envolvido.

“Não sabemos quais foram os contornos desse entendimento, se são bons ou são maus. Neste momento, o que sabemos é que houve um entendimento e depois disso tudo é especulação. Mais do que nunca os moçambicanos estarem mais atentos ao que vai acontecer neste julgamento”, reconhece.

Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou como “mutuamente vantajoso” o acordo extrajudicial alcançado com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse.

“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, declarou Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo. 

O ministro da Economia e Finanças considerou que o acordo vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras. O responsável não avançou detalhes sobre o acordo, nomeadamente o dinheiro envolvido. No sábado, a agência Bloomberg noticiou que o Grupo UBS estava a oferecer até 100 milhões de dólares para deixar cair o processo contra o banco Credit Suisse, comprado, em Junho, pelo grupo.

Maputo quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados. Como réus do processo estão, ainda, o antigo presidente da República, Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, o antigo director de Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário, e o antigo diretor do SISE, Gregório Leão. As “dívidas ocultas” envolvem contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares e o escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional, que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.