O Presidente de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, destacou esta terça-feira, em Nova Iorque, a importância histórica da opinião do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitida em 23 de julho de 2025, que reafirmou de forma inequívoca que os Estados têm obrigações legais vinculativas para proteger o clima e o ambiente contra as emissões de gases com efeito de estufa.

“Este é um marco de significado universal para países como Moçambique”, afirmou, sublinhando que o seu país não tem responsabilidade histórica pela crise climática, mas está entre os mais severamente atingidos pelas suas consequências, como secas, ciclones e cheias. Para o Chefe de Estado, a decisão do TIJ é “um apelo à justiça climática e à solidariedade global”.

O Presidente advertiu, no entanto, que a crise ambiental é agravada por desafios tecnológicos. Sublinhou que a inteligência artificial e outras tecnologias emergentes representam oportunidades extraordinárias, mas também riscos sérios de exclusão, manipulação social e até militarização.

“Enquanto não compreendermos plenamente como funcionam estes modelos, não podemos confiar-lhes tarefas críticas”, frisou, defendendo uma “diplomacia tecnológica e climática” capaz de regular riscos e democratizar benefícios através da partilha genuína de tecnologia.

Chapo reforçou que a ciência e a tecnologia não devem ser fatores de exclusão, mas instrumentos de justiça climática e de desenvolvimento inclusivo. Defendeu também que África deve assumir um papel ativo na definição de padrões internacionais, prioridades de investigação e na garantia de que a inovação tecnológica esteja sempre ao serviço da humanidade.

O estadista recordou que Moçambique tem-se distinguido em África na promoção da democracia, realizando eleições regulares, livres e transparentes que refletem a vontade popular.

“De facto, a nossa presença neste pódio é o resultado de um processo livre e transparente”, afirmou, acrescentando que o país mantém um compromisso histórico com o diálogo e a construção de pontes como elementos cruciais para a paz, alcançada após décadas de conflito.

Referiu ainda a consulta pública lançada pelo Governo em 10 de setembro, destinada a assegurar que todas as vozes da sociedade — independentemente da sua origem ou condição económica — sejam consideradas. Este processo, explicou, vai fortalecer a democracia moçambicana e garantir que o desenvolvimento reflita as aspirações de todos os cidadãos, sem exceção.

Chapo recordou com orgulho o mandato recente do país como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, durante o qual foi emitida uma declaração presidencial sobre o papel de África nos assuntos globais.

Moçambique contribuiu ainda para a aprovação da histórica Resolução 1719 (2023), que abriu caminho para um financiamento previsível e sustentável das operações de apoio à paz da União Africana. O Presidente reafirmou o compromisso de continuar a defender uma voz africana mais forte, com dois assentos permanentes no Conselho de Segurança e maior peso nas instituições financeiras internacionais.

O Chefe de Estado apelou a uma nova arquitetura financeira mundial capaz de aliviar a dívida, mobilizar recursos para o desenvolvimento sustentável e a ação climática, e corrigir assimetrias históricas.

Advertiu que, sem multilateralismo inclusivo, as Nações Unidas correm o risco de se transformar numa “assembleia de acionistas dominada pelos mais ricos”.

Concluiu lembrando que a solidariedade internacional não deve ser entendida como caridade, mas como um ato de unidade entre aliados, apelando à comunidade internacional para “renovar o espírito de solidariedade”.