“CASO LAM”: Ministério Público pede condenação exemplar dos réus

O Ministério Público pede “condenação exemplar” dos co-réus envolvidos no desvio dos 50 milhões de meticais das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no período entre 2016 e 2019, cujo processo está desde ontem em julgamento.

No referido processo, António Pinto, ex-Presidente da Comissão Executiva (PCE) da LAM; Hélder Fumo, antigo director financeiro e Sheila Temporário, então responsável pela produção da revista de bordo “Índico”, são acusados de crimes de peculato e dissipação de valores decorrentes dos contratos entre a companhia e a Executive Moçambique, Lda., celebrados em Novembro de 2016 e em Junho de 2017.

Os co-réus, segundo acusação, agiram de forma deliberada, livre e consciente, sabendo que as suas condutas são proibidas e punidas por lei.

Através desses contratos, a LAM pagou mensalmente à Executive Moçambique, Lda., de Novembro de 2016 a Junho de 2017, um total de um milhão, cento e setenta mil meticais (1.170.000,00MT). De Junho de 2017 a Março de 2019, a LAM passou a efectuar pagamentos no valor de dois milhões e trezentos e quarenta mil meticais (2.340.000,00MT) mensalmente.

Consta da acusação que os co-arguidos teriam celebrado o primeiro contrato com esta empresa, com a duração de quatro meses, visando a produção da revista Índico, ou seja, de 1 de Novembro de 2016 a 28 de Fevereiro de 2017, tendo a LAM pago, ao longo deste período, o valor de um milhão de meticais por mês.

Entretanto, vendo a satisfação dos seus interesses, os co-réus entenderam celebrar um segundo contrato da mesma natureza, tendo desta vez sido assinado a 1 de Junho de 2017, com o prazo de 12 meses renováveis.

Neste contrato, assinaram em representação da LAM, o respectivo PCE, António Pinto, e em representação da Executive Moçambique, Lda., os cidadãos Nuno Fernandes e Sheila Mia Temporário.

Os réus António Pinto e Hélder Fumo, tal como indica o MP, de forma consciente teriam decidido não observar as normas e princípios pelos quais deviam pautar nas suas actuações enquanto gestores, tendo se valido destes contractos para extrair e conferir benefícios indevidos a terceiros.

Na sessão de ontem, por sinal a primeira deste julgamento, o tribunal procedeu à audição dos réus. António Pinto, disse ao tribunal que tomou posse como PCE numa altura em que a empresa estava deficitária e precisava de alavancar a sua imagem.

Foi assim que, segundo o réu, se decidiu pela contratação da Executive Moçambique, Lda. porque tinha experiência, mesmo dentro da LAM, em matéria de comunicação institucional e de markting.

“A equipa que encontrei não era capaz de realizar um trabalho que pudesse reavivar a imagem da empresa. Com a assinatura destes contratos, obtive resultados porque a LAM foi retirada da lista negra e aumentamos a carteira de clientes”, disse.

Por seu turno, Hélder Fumo, co-réu no processo, corroborou com Pinto ao afirmar que na altura dos factos a empresa de bandeira tinha problemas financeiros e de imagem. Disse que não participou nas negociações que resultaram na assinatura dos contrato entre a LAM e a Executive Moçambique, Lda.

Sheila, igualmente ré neste processo, disse que a Executive Moçambique, Lda. teria contactado a LAM, sugerindo a prestação de serviço, tendo a empresa aceite. Disse que uma das suas atribuições era alavancar a imagem desta companhia aérea. Precisou que havia meses em que não tinham trabalho, mas mesmo assim eram pagos.