Moçambique pode processar o construtor naval Privinvest na Grã-Bretanha por causa do escândalo das “dívidas ocultas”, no valor de 2 mil milhões de dólares, decidiu o Supremo Tribunal do Reino Unido na quarta-feira, algumas semanas antes do início de um julgamento de alto nível em Londres.

O tribunal rejeitou também suspender o processo em curso na justiça britânica sobre o caso.

A Procuradoria da República de Moçambique (PGR), em representação do Estado, recorreu à justiça contra a Privinvest, o seu proprietário Iskandar Safa, o banco Credit Suisse e outros envolvidos no caso que lesou o país.

Em causa estão empréstimos que tiveram o aval do Governo moçambicano em 2013 e 2014 para um projeto de segurança das costas do país e de desenvolvimento da indústria do atum, e do qual desapareceram centenas de milhões de dólares.

A Privinvest argumentou que, ao abrigo dos seus contratos com Moçambique, qualquer litígio entre as partes deve ser resolvido por arbitragem.

Em 2021, um Tribunal de Recurso decidiu a favor da empresa, num golpe aos esforços de Moçambique para recuperar o dinheiro que diz ter perdido.

Entretanto, o Supremo Tribunal permitiu por unanimidade o recurso de Moçambique contra essa decisão, o que significa que as reivindicações contra a Privinvest serão ouvidas num julgamento de meses que deverá começar a 3 de outubro.

A suspensão foi inicialmente solicitada pelo grupo naval Privinvest, argumentando que os contratos realizados com as empresas estatais na origem deste caso, EMATUM e MAM, são regulados pela lei suíça e deviam ser sujeitos a arbitragem.

Recorde-se que a Privinvest tinha pedido a presença do Presidente Filipe Nyusi no tribunal em Londres, mas ele foi isentado de ser ouvido, no passado dia 4, pelo Supremo Tribunal devido à sua imunidade como Chefe de Estado.

Ele era acusado de ter recebido pagamentos ilegais pela Privinvest.

O escândalo das “dívidas ocultas” foi despoletado em Abril de 2015 quando o então ministro das Finanças, Adriano Maleiane, revelou que empréstimos num valor que depois veio a revelar-se rondar os dois mil milhões de dólares não foram investidos no projeto que teve o aval do Estado.

A justiça moçambicana julgou e condenou 19 envolvidos no processo enquanto o então ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul e deportado para os Estados Unidos onde deve ser julgado no próximo ano.