A justiça não brinca na República Democrática do Congo (RDC). O antigo primeiro-ministro congolês Augustin Matata Ponyo foi condenado esta terça-feira, pela Corte Constitucional, a dez anos de trabalhos forçados por desvios de fundos públicos no âmbito de um projeto de parque agroindustrial.

Atualmente deputado nacional e presidente do partido da oposição Leadership e Governação para o Desenvolvimento (LGD), Matata Ponyo exerceu as funções de primeiro-ministro entre 2012 e 2016, durante o regime do ex-presidente Joseph Kabila (2001–2019).

Após quase quatro anos de procedimentos judiciais, a Corte Constitucional considerou Matata culpado pelo desvio de 247 milhões de dólares, segundo declarou o presidente da instituição, Dieudonné Kamuleta, durante uma audiência pública.

O julgamento teve início em outubro de 2023, e Matata foi julgado ao lado de Deogratias Mutombo, ex-governador do Banco Central do Congo na altura dos factos, e do cidadão sul-africano Grobler Christo, gestor de uma empresa da África do Sul.

Ambos os coarguidos foram condenados a cinco anos de trabalhos forçados, conforme o veredicto. Além disso, a Corte determinou a expulsão definitiva de Grobler Christo do território congolês, a ser executada após o cumprimento da pena.

O caso remonta a novembro de 2020, quando a Inspeção Geral de Finanças (IGF) da RDC revelou num relatório que 205 milhões de dólares, dos 285 milhões desembolsados pelo Tesouro Público para o parque agroindustrial de Bukanga-Lonzo, a cerca de 250 km de Kinshasa, teriam sido desviados.

Um primeiro julgamento teve início em outubro de 2021, perante a mesma Corte Constitucional, que atua em primeira e última instância. No entanto, em novembro desse ano, a Corte declarou-se incompetente para julgar um ex-primeiro-ministro.

Em junho de 2022, quando Matata já era senador, o caso passou para a Corte de Cassação, competente para julgar parlamentares. Poucas semanas depois, o processo foi reenviado para a Corte Constitucional.

Para a defesa de Matata, a decisão da justiça é puramente política. “Com esta decisão iníqua, a Corte demonstrou que se trata de um caso político”, afirmou o advogado Laurent Onyemba.