O Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou, esta segunda-feira, a prisão domiciliária do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 70 anos, acusado de liderar uma conspiração para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que justificou a medida com a violação de restrições anteriores, após Bolsonaro ter se comunicado com o público através dos telemóveis dos seus três filhos parlamentares durante um protesto no domingo, no Rio de Janeiro.

« Boa tarde, Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. Isto é pela nossa liberdade », declarou Bolsonaro numa mensagem transmitida a partir do telemóvel de um dos filhos, o que levou Moraes a classificar a ação como « desrespeito flagrante às medidas cautelares ».

Os advogados de Bolsonaro anunciaram que vão recorrer da decisão, afirmando que a declaração não configura crime nem descumprimento.

Processo em curso e impacto internacional

O caso de Bolsonaro ganhou novo fôlego após o presidente dos EUA, Donald Trump, relacionar diretamente a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros ao processo judicial contra o seu aliado político. Trump acusou o Brasil de conduzir uma « caça às bruxas », provocando reações nacionalistas de líderes brasileiros, incluindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Horas após a decisão de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA declarou na rede X que « condena a ordem de prisão domiciliária contra Bolsonaro », prometendo responsabilizar todos os que « apoiam condutas sancionadas ».

« Impor ainda mais restrições à capacidade de Bolsonaro de se defender publicamente não é serviço público. Deixem Bolsonaro falar! », afirmou o Departamento de Estado dos EUA.

Acusações graves e contexto político

O ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que planeava um golpe de Estado, incluindo o assassinato de Lula e de Moraes. A nova ordem de prisão foi emitida após uma anterior que já o obrigava a usar tornozeleira eletrónica e respeitar um toque de recolher.

Com a nova medida, Bolsonaro fica proibido de viajar e limitado a receber apenas familiares e advogados em sua casa em Brasília, onde continuará em prisão domiciliária.

No mesmo dia da decisão, agentes federais confiscaram telemóveis na sua residência, em cumprimento à ordem judicial.

Bolsonaro é agora o quarto ex-presidente brasileiro a ser detido desde o fim da ditadura militar (1964–1985) — regime que ele próprio apoiou.

Clima de confronto e divisão política

No domingo, dezenas de milhares de apoiantes de Bolsonaro protestaram nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro, pedindo anistia para o ex-presidente e para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, apagou a publicação da intervenção do pai e acusou Moraes de instaurar « uma ditadura oficial ».

« A perseguição de Moraes contra Bolsonaro não tem limites! », escreveu no X.

Moraes também acusou Bolsonaro de incitar ataques ao STF e de manifestar apoio aberto à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro, numa possível referência velada ao apoio de Trump.

« A Justiça é igual para todos. Um réu que ignora voluntariamente medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais », afirmou Moraes.

Repercussões e cenário eleitoral

Segundo o analista político Creomar de Souza, a prisão domiciliária abre um novo ciclo para a oposição e poderá fortalecer a direita nas eleições presidenciais de 2026.

« Agora, a eleição de 2026 será uma batalha intensa », concluiu.

Entre as restrições, Bolsonaro permanece monitorado eletronicamente, sem acesso a telemóveis, e impedido de disputar eleições devido a uma condenação por abuso de poder.

O Brasil tem um histórico recente de ex-presidentes detidos:

• Lula foi preso por 580 dias (2018–2019);

• Michel Temer passou 10 dias detido em 2019;

• Fernando Collor, condenado em 2023, cumpre pena de mais de oito anos.

O deputado de direita Nikolas Ferreira ironizou:

« Motivo da prisão domiciliária? Os filhos postaram vídeos nas redes sociais. Patético. »

Para a deputada de esquerda Duda Salabert, a decisão fortalece a democracia:

« E quem a atacou, agora começa a pagar. »