A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique formalizou na terça-feira a acusação contra o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane por “incitação ao terrorismo”.

Mondlane foi ouvido pela PGR e recebeu a lista de acusações que lhe são imputadas. Em declarações à imprensa e a uma multidão de apoiantes, afirmou estar a ser acusado de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, incitação pública ao crime, incitação ao terrorismo e instigação ao terrorismo.

O ex-candidato negou veementemente a prática de qualquer destes crimes, afirmando que a sua verdadeira “transgressão” foi “desvendar a fraude eleitoral e resistir a um regime ditatorial que se mantém no poder por meio de armas, assassinatos e sequestros”.

Mondlane acusou o atual presidente, Daniel Chapo, de ter sido “eleito pela polícia de choque e pelo Conselho Constitucional”, apesar de este último ter rejeitado pedidos de recontagem e manipulado os resultados eleitorais sem explicar as alterações feitas.

Nenhuma das partes, Chapo ou Mondlane, apresentou documentos oficiais comprovando a vitória nas eleições. A única prova válida seriam as actas das mesas de voto, as quais nunca foram tornadas públicas. O Conselho Constitucional, máximo órgão em matéria eleitoral e constitucional, não promoveu a transparência necessária, o que, segundo Mondlane, contribuiu para a violência e mortes após o anúncio dos resultados.

Mondlane revelou o conteúdo do consenso alcançado em dois encontros com Chapo, que previa o fim da violência, acesso gratuito aos serviços de saúde para feridos nos confrontos, compensações às famílias das vítimas e libertação dos detidos durante as manifestações. Além disso, as autoridades deveriam apoiar o registo do partido político liderado por Mondlane.

No entanto, acusou Chapo de não cumprir nenhum destes compromissos e de usar “linguagem agressiva e incendiária”. Apesar de não haver manifestações anti-governo há meses, Chapo continua a denunciar “manifestações violentas, ilegais e criminosas”.

Para Mondlane, esta postura representa “um exemplo flagrante de incitação ao ressentimento e ódio entre moçambicanos”, além de desestimular a reconciliação nacional.

Chapo nega ter formalizado qualquer acordo com Mondlane, mas este último assegura que existem testemunhas respeitáveis dos encontros, coordenadas pelo académico Severino Ngoenha, reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM). Também incluem o ex-juiz do Conselho Constitucional Teodato Hunguana, o escritor Luis Bernardo Honwana, o ex-ministro do Interior José Óscar Monteiro e o presidente da Ordem dos Advogados, Carlos Martins.

Mondlane mencionou ainda que abordou com os procuradores a investigação sobre o assassinato do seu advogado, Elvino Dias, em Maputo, a 19 de outubro. A PGR respondeu que o caso está “sub judice”. Mondlane salientou que existem várias câmaras de vigilância próximas do local do crime que poderiam ser analisadas para recolher provas, caso houvesse interesse.

Em relação às denúncias da Amnesty International sobre graves violações de direitos humanos, a PGR afirmou que os “procedimentos legais relevantes” ainda estão em curso, repetindo uma resposta lacónica semelhante às queixas apresentadas por Mondlane.

O ex-candidato acusou a Procuradoria de “uso seletivo da lei”, favorecendo aqueles que apoiaram a fraude eleitoral e tratando os opositores com rigor extremo para forçá-los à submissão.

Repercussões na sociedade
Este processo e as tensões políticas crescentes refletem um clima de polarização e desconfiança entre as instituições e a população. A acusação contra Mondlane, líder da oposição, pode aprofundar o divórcio político e social, aumentando o risco de novos confrontos e instabilidade.

A falta de transparência nos resultados eleitorais e o tratamento diferenciado da justiça criam um ambiente de fragilidade democrática, que exige atenção da comunidade nacional e internacional para evitar um agravamento da crise.

O que é incitação ao terrorismo?
No contexto jurídico moçambicano, incitar ao terrorismo significa promover ou incentivar publicamente ações violentas que ameaçam a segurança do Estado e a ordem pública, podendo implicar sanções penais severas.