Moçambique: Portagem, « inconstitucional e ilegal »

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, disse na segunda-feira que os moçambicanos podem recusar-se a pagar as portagens que vão ser criadas em redor da capital, Maputo.

A ONG diz que as portagens estão feridas de “inconstitucionalidades e ilegalidades que podem justificar a recusa pelos utentes, com respaldo na lei fundamental, a pagar as taxas de portagens”, lê-se em comunicado.

Aliás, segundo a organização, “tal não estaria a acontecer pela primeira vez em Moçambique: em 2015, os utentes da Estrada Nacional 7 na província de Tete recusaram-se a pagar taxas de portagens instaladas pela empresa concessionária, a Estradas do Zambeze”.

Segundo o CIP, “o Governo tem o dever de criar vias alternativas antes do início de cobrança de portagens, de forma a garantir o princípio da igualdade entre os cidadãos e o acesso universal aos serviços públicos”.

O CIP queixa-se ainda da “concessão de infraestruturas públicas a uma empresa privada, sem concurso público, por um período superior ao previsto na lei”.

O valor das portagens ainda deverá ser anunciado pelo Conselho de Ministros, mas o arranque da cobrança está previsto até final do primeiro trimestre deste ano ao longo da Estrada Circular de Maputo, refere a ONG.

Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro portagens.

Outra ONG moçambicana, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), tem contestado igualmente o papel da Rede Viária de Moçambique (Revimo) e defende a revogação da concessão da Estrada Circular de Maputo.

A ONG questiona os interesses da empresa concessionária Revimo, referindo que o povo “desconhece a sua estrutura organizacional e as circunstâncias em que foi criada”.

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