A Procuradoria-Geral da República (PGR) retirou os dois pedidos pendentes nos tribunais sul-africanos relativamente à extradição de Manuel Chang, detido na África do Sul desde finais de Dezembro de 2018.
Segundo um comunicado tornado público pela PGR, dá-se conta que a retirada visa dar ao ministro da Justiça sul-africano a oportunidade de reanalisar o caso com base nos novos desenvolvimentos.
A luta pela extradição do antigo ministro da Finanças de Moçambique decorre já há mais de um ano. Após sentença em primeira instância, o antigo ministro da Justiça da África do Sul decidiu pela extradição do ex-ministro para Moçambique, em detrimento dos EUA.
Em jeito de discordância do seu antecessor, o actual ministro da Justiça e Assuntos correccionais da do país vizinho recorreu ao Tribunal Supremo de Joanesburgo.
Em sede do processo, o Tribunal deu como procedente o pedido e remeteu a decisão para o governante para a reanálise. Entretanto, não concordando, Moçambique emitiu um pedido de autorização directa para recorrer ao Tribunal Constitucional e, simultaneamente, emitiu um pedido de autorização para recorrer ao Tribunal Superior de Recurso da África do Sul.
De acordo com o comunicado que temos vindo a citar, a emissão dos pedidos para recorrer tem como base o facto de a PGR, representante do Estado moçambicano, entender que os fundamentos apresentados em sede do processo não foram atendidos pelo Tribunal Supremo e estar expectante de que seriam acolhidos na instância, com base no mérito do processo.
“Todavia, considerando que o processo iniciou em Dezembro de 2018 e atendendo o lapso de tempo e as implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm dentro e fora do país relacionados com as “dívidas ocultas”, a PGR instruiu os advogados para retirarem os dois pedidos pendentes e permitir que o Ministro da Justiça reanalise o caso com base nos novos desenvolvimentos”, lê-se no comunicado, que acrescenta que “…os processos que correm contra Manuel Chang em Moçambique envolvem arguidos, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais.
“A ausência de Chang prejudica a celeridade e o esclarecimento integral dos factos”. “A PGR espera que a retirada dos dois recursos irá concorrer para acelerar o desfecho do caso e que os fundamentos adicionais apresentados, pelos canais apropriados, apoiem o ministro da Justiça na reanálise do pedido”, acrescenta a nota.
