A Europa não está a facilitar a transferência, armazenamento e processamento dos dados dos seus utilizadores europeus nos seus servidores americanos por parte da empresa-mãe de Mark Zuckerberg.

Se a situação continuar, a empresa está a considerar a possibilidade de encerrar a Instagram e o Facebook no continente, de acordo com um processo junto da US Securities and Exchange Commission.

“Se não for adoptado um novo quadro transatlântico de transferência de dados e não pudermos continuar a confiar na SCC [ficheiros de controlo do código fonte] ou noutros meios alternativos de transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, é provável que não sejamos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços mais importantes, incluindo Facebook e Instagram, na Europa”, escrevem eles no seu relatório anual.

Meta está consciente de que esta decisão teria um “efeito adverso material” sobre o seu negócio, condição financeira e resultados de operações.

Contudo, a empresa salienta que o Regulamento Geral de Protecção de Dados é uma nova lei cuja “interpretação está ainda em evolução” e que dificulta o funcionamento das suas redes sociais na Europa.

A empresa acredita que as transferências transatlânticas de dados devem ser mantidas, apesar dos obstáculos de certos regulamentos.

Actualmente, a transferência de informação dos serviços Meta está sujeita ao escrutínio da UE, que esperam alterar para não terem de encerrar as suas plataformas.

O documento só anuncia esta possível medida se a UE não adoptar um novo quadro legal que lhe permita utilizar os actuais modelos de acordos “ou alternativas”.

Através do seu relatório anual, Meta destaca a importância da partilha de dados entre diferentes territórios para a prestação de serviços e para a publicidade personalizada que traz consigo muitas receitas para a empresa.

O escudo de privacidade

Até recentemente, a empresa de Mark Zuckerberg podia transferir os seus dados usando o chamado “Privacy Shield” como base legal. Esta certificação permitiu à meta receber e processar os dados pessoais dos seus utilizadores.

Contudo, o Tribunal de Justiça da UE mudou de opinião e invalidou o acordo em Julho de 2020. A sua decisão baseou-se no facto de que os EUA não tinham dado garantias suficientes para proteger a privacidade dos dados.