Moçambique/ GNL: O financiamento de $1,15 biliões de dólares do Reino Unido para o projecto de GNL de Moçambique é legal

O financiamento do governo britânico de até $1,15 mil milhões de dólares para um projecto de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique é legal, um tribunal de Londres decidiu na sexta-feira, indeferindo um recurso da Friends of the Earth.

O grupo de campanha ambiental tinha pedido ao Tribunal de Recurso de Londres que decidisse se o financiamento do projecto pelo governo britânico, liderado pela empresa francesa de energia TotalEnergies (TTEF.PA), era compatível com o Acordo de Paris sobre alterações climáticas.

UK Export Finance (UKEF) comprometeu-se a conceder empréstimos directos e garantias aos bancos para apoiar a concepção, construção e funcionamento do projecto de 20 mil milhões de dólares.

Leia também:

A acção judicial dos Amigos da Terra sobre a decisão falhou num tribunal inferior e foi rejeitada pelo Tribunal de Recurso, numa decisão escrita na sexta-feira.

O Juiz Geoffrey Vos disse que o Acordo de Paris foi « apenas um de uma série de factores » que a UKEF teve em conta ao tomar a decisão de financiar o projecto.

O juiz acrescentou que a opinião da UKEF de que o financiamento do projecto estava alinhado com as obrigações do Reino Unido ao abrigo do Acordo de Paris era « defensável » e que não havia qualquer exigência de que a decisão fosse « certa de que a decisão respeitava essas obrigações ».

Friends of the Earth descreveu a decisão como « extremamente decepcionante » e disse que está a considerar um recurso para o Supremo Tribunal do Reino Unido.

Contacto: +258 84 91 29 078 / +258 21 40 14 21 – comercial@feelcom.co.mz

« Este acórdão extremamente decepcionante não altera a nossa firme convicção de que o governo britânico não deveria apoiar o projecto de gás de Moçambique, ou qualquer projecto de combustível fóssil no país ou no estrangeiro », disse Rachel Kennerley, uma activista internacional do clima com o grupo, numa declaração.

Um porta-voz da UKEF congratulou-se com a decisão do tribunal.

« Continuamos confiantes de que o Financiamento das Exportações do Reino Unido segue uma diligência sólida e internacionalmente reconhecida antes de prestar qualquer apoio a projectos no estrangeiro », disse o porta-voz.

Um porta-voz da TotalEnergies também saudou a decisão, afirmando que o projecto « irá proporcionar uma série de benefícios sociais e económicos a Moçambique e é uma parte fundamental do objectivo de Moçambique de diversificar a sua economia ».

« TotalEnergies apoia os objectivos do Acordo de Paris de 2015, que apela à redução das emissões de gases com efeito de estufa no contexto do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza », acrescentou o porta-voz.

leave a reply