O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma destacada organização não-governamental moçambicana, apelou às autoridades judiciais para que seja aberta uma investigação contra o antigo Ministro da Agricultura, Celso Correia, por alegada “herança de gestão danosa e criminosa” durante a implementação do projecto agrícola SUSTENTA.

O SUSTENTA foi oficialmente concebido como um programa nacional com o objetivo de integrar a agricultura familiar nas cadeias de valor produtivas. Tornou-se o projecto emblemático do anterior governo liderado pelo então Presidente Filipe Nyusi.

Criado em 2016, durante o primeiro mandato de Nyusi, o programa foi inicialmente implementado nas províncias de Nampula e Zambézia. A partir de meados de 2019, foi alargado ao resto do território nacional.

O comunicado do CDD surge após declarações polémicas do actual Ministro da Agricultura, Roberto Albino, que, na última sexta-feira, disse aos jornalistas não saber “nada sobre o projecto SUSTENTA”.

“Não sei nada sobre o projecto SUSTENTA. Estou apenas focado em desenhar o projecto agrícola do actual mandato do governo. Só falo do presente mandato, não dos anteriores”, afirmou o ministro.

Esta surpreendente admissão de desconhecimento poderia logicamente levar a pedidos de demissão do actual ministro. No entanto, o CDD direcciona as suas críticas ao seu antecessor, Celso Correia.

Segundo o CDD, esta reacção do ministro confirma que “o projecto, que foi a bandeira do governo de Nyusi, não passou de uma fraude. A sua criação visava interesses políticos, incluindo o fortalecimento da influência do antigo ministro e ‘pai’ do projecto, Celso Correia”.

“O projecto deixa uma herança de gestão danosa e criminosa, com dívidas ao erário público. Com o anúncio do seu fim sem que os objectivos tenham sido alcançados, o CDD apela à intervenção dos órgãos de administração da justiça para responsabilizar os mentores do projecto, com destaque para Celso Correia”, lê-se no comunicado.

A organização denuncia que as dívidas deixadas pelo projecto são de natureza criminosa e revelam o seu carácter fraudulento.

“Um grupo de técnicos de extensão exige o pagamento dos seus salários. A última remuneração ocorreu em Agosto de 2024. A falta de pagamento é um problema crónico neste projecto. Em Junho passado, cerca de 5.000 trabalhadores agrícolas de todo o país dirigiram-se ao CDD para denunciar o não pagamento de salários. Após cinco anos de SUSTENTA, os trabalhadores sentem-se traídos por Celso Correia e Filipe Nyusi”, afirma o CDD.

O comunicado acrescenta que, segundo dados de 2017, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) financiou o SUSTENTA com cerca de 200 milhões de dólares, montante desembolsado pelo Banco Mundial.

“A vasta gama de áreas de intervenção foi desenhada com o objectivo de impressionar os doadores, garantindo o financiamento do Fundo, que rapidamente se tornou o instrumento utilizado por Celso Correia para reforçar a sua influência no governo de Nyusi e no partido no poder, a Frelimo. A narrativa de sucesso do SUSTENTA não resiste à comparação com os dados oficiais sobre insegurança alimentar em Moçambique”, conclui o documento.