Moçambique vai passar a exigir que as empresas declarem os seus proprietários, através de legislação já aprovada pelo Governo, um passo considerado essencial para retirar o país da lista cinzenta internacional de branqueamento de capitais.

“Passa a obrigar as empresas a declarar os seus proprietários, o que antes não acontecia. Nas sociedades anónimas não aparecia o proprietário: o proprietário era anónimo”, disse à Lusa, em entrevista esta segunda-feira, o coordenador nacional para a retirada de Moçambique da lista cinzenta do GAFI, Luís Abel Cezerilo.

Em causa está um decreto-lei do Governo autorizado por resolução da Assembleia Nacional de 29 de dezembro, que alinha disposições legais com o Código Comercial e o Regime Jurídico da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição Maciça, exigindo, na prática, o registo do “beneficiário efetivo” das empresas no sistema fiscal.

“O proprietário pode criar várias empresas e nunca aparecer. Além disso, do ponto de vista da responsabilização, ele não aparecia. Nas transferências monetárias internacionais pelas empresas criadas, ele não aparece, e noutros actos ilícitos ou lícitos (…). Agora, vai ser exigido que essa pessoa seja declarada”, explicou Cezerilo.

Se, após o período de transição na aplicação das novas regras, os proprietários não forem declarados, “a responsabilidade pelos actos praticados” passa a ser de todos os membros do conselho de administração”.

“Nesse caso, o ónus da responsabilidade penal é transferido. As [administrações das empresas] vão ter que fazer uma opção clara entre esconder e revelar”, sublinhou Cezerilo, referindo que a medida representa também um “reforço do sistema financeiro nacional contra as práticas de branqueamento de capitais” em Moçambique.

De acordo com Cezerilo, uma vez aprovada a legislação, será imediatamente iniciada a formação dos aplicadores da lei, seguida de acções de sensibilização para as boas práticas entre todos os envolvidos.

A 22 de outubro de 2022, Moçambique entrou na chamada lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), por não ter conseguido eliminar as deficiências no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

No processo de saída da lista – uma prioridade do Governo – Moçambique deve cumprir critérios de conformidade, com o país a ser avaliado em 40 recomendações, necessitando que mais de 20 sejam cumpridas ou largamente cumpridas, bem como em termos do critério de eficácia, com a necessidade de 11 resultados imediatos, explicou Cezerilo.

“Neste momento temos quatro ‘largamente cumpridas’. Se completarmos este, teremos cinco, e para sairmos [da lista cinzenta] precisamos de mais dois”, acrescentou, sem no entanto se comprometer com a possibilidade de atingir este ano.

“O que posso dizer é que todas as instituições estão empenhadas em dotar o país das ferramentas necessárias.”

Moçambique já concluiu a terceira avaliação deste processo, com quatro dos 11 resultados imediatos já classificados como “largamente cumpridos”, relatório que será ratificado na reunião plenária do GAFI, em Paris, de 21 a 23 de fevereiro.

“Este quinto [resultado iminente] vai constar do quarto relatório de avaliação que vamos apresentar a 23 de março”, acrescentou Cezerilo.

Cezerilo revelou ainda a avaliação positiva que o GAFI fez do primeiro ano de classificação de Moçambique entre os 17 países da lista cinzenta.

“Após um ano, o GAFI decidiu não aplicar contra-medidas. Ou seja, considerou o progresso de Moçambique como positivo”, disse Cezerilo, explicando que, entre os critérios para esta avaliação, estão o cumprimento das recomendações por parte das instituições, bem como o empenho dos governos.