O Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou todos as condenações do ex-Presidente Lula da Silva , no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo juiz Edson Fachin, que é o relator dos casos da Lava Jato no STF.
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A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá, estado de São Paulo, e de uma quinta em Atibaia, também em São Paulo, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões da primeira e segunda instâncias.
Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O ex-Presidente brasileiro foi libertado no dia 08 de novembro de 2019, um dia após o STF decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.
Lula recupera agora os direitos políticos e pode voltar a recandidatar-se à presidência do país.
De qualquer forma, os processos em que está envolvido passam agora para as mãos dos tribunais do Distrito Federal, que devem decidir se as provas e testemunhos recolhidos durante a fase de investigação podem voltar a ser utilizados.
