O Governo sul-africano está a aguardar instruções da organização internacional de polícia criminal (Interpol) para extraditar o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para os Estados Unidos, disse na quinta-feira à Lusa fonte ministerial.
“Tomámos conhecimento do despacho do Tribunal Constitucional e vamos dar seguimento ao mesmo. Seremos orientados pela Interpol relativamente aos próximos passos”, disse à Lusa Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça e dos Serviços Correccionais da África do Sul.
O Tribunal Constitucional sul-africano (ConCourt) rejeitou na quarta-feira, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Hoje, o advogado da PGR moçambicana na África do Sul, Busani Mabunda, confirmou à Lusa que “após o julgamento, o Sr. Chang será extraditado para os EUA”.
Em comunicado divulgado , o Procurador-Geral da República de Moçambique reconheceu que Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA, “não havendo mais espaço para recurso”.
O órgão judicial moçambicano admite que, na prática, a decisão do tribunal sul-africano significa que o antigo dirigente será entregue à justiça norte-americana, que pretende julgá-lo pelo seu alegado envolvimento no caso das dívidas não declaradas contraídas pelo Governo do então Presidente moçambicano Armando Guebuza.
Na quarta-feira, o Tribunal Constitucional sul-africano “ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, uma decisão tomada em última instância, sem mais margem para qualquer recurso”, refere a nota do Ministério Público.
“Esta decisão tem implicações negativas nos processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos [para pedir o repatriamento de Manuel Chang] são válidos e, infelizmente, em momento algum foram atendidos pelos tribunais sul-africanos”, continua o texto.
Para a PGR moçambicana, a única jurisdição para julgar Manuel Chang é a moçambicana, porque foi em Moçambique que os factos ocorreram e os lesados são o Estado e o povo moçambicanos.
“Vamos continuar com o processo instaurado contra Manuel Chang até ao fim, usando todos os mecanismos de responsabilização disponíveis”, refere o comunicado.
A PGR lembrou que o antigo ministro das Finanças é arguido e já foi condenado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre dívidas não declaradas.
Manuel Chang, de 63 anos, foi detido a 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA a 27 de Dezembro. Tem actualmente 67 anos de idade.
