OTribunal Judicial da Cidade de Maputo inicia ontem o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das “dívidas ocultas”, um esquema que envolveu altas figuras do Estado moçambicano, bancos internacionais e estaleiros navais. Entre os 19 arguidos na barra do tribunal, está Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo presidente Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.
As audiências de julgamento vão decorrer numa tenda da cadeia de máxima segurança da Machava, na província de Maputo, devido à necessidade de maior espaço, ao melindre do caso e às cautelas com a segurança dos intervenientes do processo. Pela competência territorial do caso, as audiências deviam decorrer numa das salas das instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, situadas na baixa da capital.
O julgamento do processo das chamadas “dívidas ocultas”, o maior processo judicial sobre corrupção na história de Moçambique, devia ter 70 testemunhas e 69 declarantes. Mas na sexta-feira, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo indeferiu o requerimento de 35 testemunhas, incluindo o Presidente da República moçambicano, submetida por advogados de defesa, por “não respeitar preceitos legais”.
Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique pediu aos órgãos de comunicação social para cobrirem o processo das “dívidas ocultas” com independência, evitando serem usados como “pedra de arremesso extrajudicial” e o “linchamento público” de arguidos. “A ordem apela aos órgãos de comunicação social para uma cobertura transparente e independente de todas as incidências do processo”, declarou Duarte Casimiro. A imprensa, prosseguiu, deve assegurar que o povo moçambicano seja informado, atualizado e esclarecido sobre os contornos do processo.
O bastonário pediu ainda a condenação dos autores do caso das “dívidas ocultas” e a “devolução ao povo moçambicano” dos bens desviados. Os advogados, afirmou Duarte Casimiro, também pretendem “contribuir para a credibilização do sistema de administração da justiça e para o desenvolvimento da cultura jurídica”.
