A Autoridade Tributária (AT) moçambicana efectuou, no primeiro trimestre do ano em curso, 487 apreensões de mercadorias (sobretudo caixas de bebidas alcoólicas), avaliadas em 78 milhões de meticais (1,2 milhões de dólares americanos, ao câmbio actual).

De acordo com o porta-voz da AT, Fernando Tinga, que falava à imprensa, segunda-feira, sobre a Terceira Fase da Lacração Obrigatória de Bebidas Alcoólicas e Tabacos Manufaturados, foram feitas 366 apreensões na região sul do país, 57 no centro e 64 na região norte.

“Apreendemos 45.749 caixas de bebidas alcoólicas diversas, cujos direitos e outros impostos estão avaliados em 33 milhões de meticais”, disse Tinga, acrescentando que a apreensão foi possível graças ao trabalho coordenado das autoridades para travar o contrabando de mercadorias e aumentar a arrecadação de receitas para o Estado.

“O valor aduaneiro desta mercadoria é de 78 milhões de meticais, do qual resultou uma arrecadação de 62 milhões para os cofres do Estado”, explicou o porta-voz.

De acordo com Tinga, “com o resultado do trabalho operacional chegámos a um resultado infeliz de 487 apreensões. Digo lamentável porque não é normal. O normal seria ter um comércio que flui em total conformidade com as regras”.

Em 1 de Novembro de 2022, começou a proibição de introduzir cerveja sem selo de controlo fiscal no mercado nacional. O vinho e as bebidas espirituosas já tinham selos fiscais obrigatórios.

“Apesar de explicar repetidamente os procedimentos, ainda há focos de evasão fiscal por contrabando”, afirmou. O Comissário instou as empresas a aderirem ao projecto de selagem das bebidas alcoólicas, sob pena de serem sancionadas.

“Temos informações que apontam para o facto de que, mesmo em alguns estabelecimentos que aparentemente vendem bebidas seladas, as pessoas continuam a ter o hábito de vender bebidas não seladas. Iremos lá fazer apreensões, quer nos mercados, quer em estabelecimentos comerciais, entre outras zonas mais remotas”, alertou.