Moçambique: Autoridades multam 14 empresas mineiras

Um total de 14 empresas mineiras foram multadas pela Inspeção-Geral de Minas de Moçambique por terem falhado em junho a declaração da qualidade de minérios que produziram.

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O inspetor-geral de Minas no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Obete Matine, avançou que as multas são as primeiras impostas a operadores mineiros por falta de informação sobre a qualidade da sua produção, uma vez que esta exigência decorre de um decreto que entrou em vigor recentemente.

“O decreto de tributação na área mineira determina que a submissão das declarações para o imposto de produção mineira deve ser acompanhada por um relatório e do documento que contém as especificações da qualidade do produto que foi extraído”, explicou Matine.

Uma empresa que produz carvão de coque, usado na indústria siderúrgica, deve especificar a qualidade, visando permitir um cálculo fiável do preço e do imposto a pagar, exemplificou o inspetor-geral de Minas.

Obete Matine assinalou que o Estado moçambicano tem perdido avultadas somas em impostos pelo desconhecimento da qualidade dos minérios exportados e do seu valor de mercado.

As 14 empresas multadas operam na exploração de carvão, grafite e areias pesadas, num universo de 18 que extraem estes minérios no país, afirmou Matine.

O inspetor-geral de Minas não adiantou os valores das multas aplicadas aos infratores, mas notou que as sanções pecuniárias têm como fator de multiplicação o salário mínimo nacional.

Notou que aqueles produtos são os primeiros a serem sujeitos às novas regras, devendo as outras áreas serem abrangidas paulatinamente.

Obete Matine adiantou que algumas das empresas penalizadas já pagaram as coimas, esperando-se que as outras cumpram esse dever dentro dos prazos legalmente estipulados.

No início deste mês, o Governo acusou as empresas de mineração de declararem menos produção do que a real, para conseguirem impostos “muito baixos”, exigindo que o setor aumente a contribuição fiscal e a participação no desenvolvimento do país e das comunidades.

A posição do executivo consta do sumário de um encontro que membros do Governo mantiveram recentemente com representantes das empresas do setor mineiro.

No documento, as autoridades consideram que “metade das exportações que ocorrem em Moçambique decorrem da exploração mineira, todavia, este número das exportações não se reflete nos impostos, que são muito baixos”.

Vários relatórios internos e internacionais têm acusado as multinacionais que operam em Moçambique de declararem números da produção aquém do que realmente tiram do país.

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