No processo das dívidas ocultas, Ministério Público quer os arguidos condenados por “lesaram” o Estado moçambicano. Os advogados dos suspeitos dizem que as acusações resultam de “presunções”.
Os advogados de defesa no julgamento principal das dívidas ocultas em Moçambique sustentaram esta segunda-feira em tribunal que as alegações imputadas aos arguidos resultam de “imaginação e presunções”, acusando o Ministério Público de “precipitação”.
“Caiu com estrondo a imputação do crime de peculato [apropriação indevida de recursos], a jurisprudência do Tribunal Supremo já demonstrou isso“, afirmou Abdul Gani, advogado de Gregório Leão, ex-diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e arguido, nas alegações finais.
Abdul Gani desvalorizou a acusação de que Gregório Leão usou a mulher, Ângela Leão, como “testa-de-ferro” para receber 8,9 milhões de dólares (8,1 milhões de euros) de subornos do grupo de estaleiros navais Privinvest.
“O que é testa-de-ferro? O Ministério Público não explica e ficou demonstrado que o casal Leão está casado em regime imperativo de separação de bens pelo que não há comunhão patrimonial”, declarou Abdul Gani.
O advogado negou ainda que o seu cliente se tenha associado a outros arguidos para delinquir, assinalando que a relação entre Gregório Leão e outros arguidos não resulta naquele tipo de delito.
Damião Cumbana, advogado de Ângela Leão, também rejeitou as acusações que pendem sobre a sua cliente, alegando que o Ministério Público não produziu prova convincente.
“Este processo nasceu inquinado, nasceu condicionado e precipitado pela detenção de Manuel Chang”, antigo ministro das Finanças moçambicano detido na África do Sul em 2018 no âmbito do processo das dívidas ocultas, afirmou Cumbana.
O advogado acusou o Ministério Público de ter “vendido a narrativa de que os arguidos se apoderaram de mais de dois mil milhões de dólares“, omitindo deliberadamente o facto de que foram comprados bens e serviços com o dinheiro que a acusação diz que foi desviado.
Lourenço Malia, advogado de Teófilo Nhangumele, arguido considerado um dos cérebros do projeto usado como pretexto para a contração das dívidas ocultas, afirmou que o dinheiro que o seu constituinte recebeu correspondente ao trabalho de consultoria que prestou à Privinvest.
“Teófilo Nhangumele trabalhou para o Governo moçambicano e para a Privinvest e foi pago por isso, não cometeu nenhum crime”, afirmou.
Rodrigo Rocha, advogado de Cipriano Mutota, arguido e ex-diretor de Estudos e Projetos do SISE, também negou que o seu constituinte tenha cometido crime, observando que o dinheiro que recebeu foi uma oferta de Nhangumele.
“Teófilo Nhangumele disse aqui em tribunal que o meu constituinte nem sabia que o grupo Privinvest pagou montantes pelo trabalho do projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva”, destacou.
O tribunal, prosseguiu, “tem de considerar a absolvição de Cipriano Mutota” por não ter sido provado “qualquer crime”.
Ainda esta segunda-feira apresentaram alegações finais Alice Mabota, advogada do arguido Khessauji Pulchand, funcionário de uma casa de câmbios considerada, e de Cremildo Manjate, também arguido, que negaram igualmente que os seus clientes tenham cometido crimes.
