Moçambique: MP pede pena máxima para oito dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas

O Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas pela elevada « intensidade do dolo » com que « lesaram » o povo e Estado moçambicano.

O Ministério Público formulou o pedido na última parte das alegações finais que leu no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

A magistrada Sheila Marrengula não referiu um número, mas o cálculo da pena máxima dependerá, entre outras coisas, da forma como for ponderado cada crime imputado aos arguidos.

O Ministério Público acusou os arguidos para quem pediu pena máxima e pena próxima da máxima de associação para delinquir, peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e tráfico de influência.

Foi pedida a sanção penal mais alta para Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, que era Presidente da República à época da contração das dívidas ocultas, para Gregório Leão, antigo diretor-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), e para a sua mulher, Ângela Leão.

O Ministério Público também pediu punição máxima para António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do SISE, Cipriano Mutota, antigo diretor do Gabinete de Estudos e Projetos do SISE, e para Renamo Matusse e Emília Moiane, antigos conselheiro e secretária pessoal de Armando Guebuza, respetivamente.

O Ministério Público pediu igual moldura penal para Fabião Mabunda, empreiteiro do casal Gregório e Ângela Leão.

Tal como na quarta-feira, Marrengula voltou a visar particularmente Ndambi Guebuza, assinalando que usou o dinheiro de que se apoderou, a partir das dívidas ocultas, de forma « fútil e torpe », ao comprar viaturas de luxo para si e amigos, mansões e fretar aviões para veraneio.

Para 10 dos 19 arguidos, o Ministério Público pediu a aplicação de « pena próxima do limite máximo ».

O único arguido para quem Sheila Marrengula pediu a absolvição é Simione Mahumana, um antigo estafeta de uma casa de câmbios que o Ministério Público considera que foi usada para a drenagem de parte do dinheiro de que Gregório Leão e sua mulher se apropriaram.

O Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas (2,3 mil milhões de euros), acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.

Sheila Marrengula voltou a usar palavras duras para descrever a conduta dos arguidos, classificando-a de « torpe e repugnante », principalmente os arguidos próximos de Armando Guebuza.

Aos servidores do Estado implicados, prosseguiu, « era exigível que fossem guardiões do bem público e não malfeitores de primeira linha ».

Questionou se os « réus não acham que deviam pedir desculpas aos 30 milhões de moçambicanos ».

As alegações finais prosseguem na segunda-feira, com a leitura das peças dos advogados de defesa, sendo depois dada a última palavra aos arguidos, ao que se seguirá a marcação da data de leitura da sentença.

Ainda hoje, o juiz Efigénio Baptista disse que vai agendar o debate sobre o pedido de arresto preventivo de bens dos arguidos requerido pelo Ministério Público.

Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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