Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Privinvest e ao seu proprietário, Iskandar Safa, a título de danos, compensações e indemnizações no âmbito do processo das “dívidas ocultas” que começou hoje no Tribunal Comercial de Londres.

O montante foi revelado no início do julgamento de hoje, adiado depois de ter sido alcançado um acordo com o banco Credit Suisse e outros bancos envolvidos no processo, há duas semanas.

O advogado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique que representa o Estado neste processo, Joe Smouha, destacou a “escala e velocidade chocantes” da fraude e corrupção cometidas.

A Privinvest é acusada de subornar funcionários públicos, nomeadamente o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovar contratos e empréstimos de financiamento de três empresas públicas (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de equipamentos de pesca e de segurança marítima à Privinvest.

A empresa e Iskandar Safa são também acusados por Moçambique de subornar funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitar as transacções.

O empresário franco-libanês e o grupo de navegação negam ter cometido actos de corrupção.

Os 3,1 mil milhões de dólares incluem 700 milhões de dólares de custos e juros de dívidas contraídas através dos empréstimos, 1,4 mil milhões de dólares que o Estado moçambicano deve aos detentores de obrigações e cupões de títulos da dívida externa e 136 milhões de dólares de subornos pagos a funcionários públicos.

O restante é uma estimativa dos lucros que a Privinvest obteve com as receitas de 1,8 mil milhões de dólares dos contratos.

Moçambique tinha anunciado anteriormente que não iria pedir uma compensação pelas “perdas macroeconómicas” resultantes da suspensão do apoio internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros doadores.

Este julgamento, disse Smouha, “finalmente dá voz ao povo de Moçambique”, um país “sobrecarregado de pobreza e dívida”.

O advogado criticou ainda os bancos envolvidos por tentarem obter “ganhos comerciais rápidos à custa da população e por fecharem os olhos ao que era óbvio para qualquer banqueiro”.

Como resultado do acordo de Moçambique em retirar as alegações contra o Credit Suisse, o banco suíço renunciou a uma dívida de 450 milhões de dólares, mas não pagou qualquer indemnização, revelou Smouha.

O Credit Suisse continua potencialmente responsável perante a Privinvest se for provado que o grupo de navegação subornou os três antigos funcionários do banco, Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva.

O chamado caso das “dívidas ocultas” ou dos “títulos do atum” remonta a 2013 e 2014, quando foram aprovadas garantias estatais sobre empréstimos do Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Reveladas em 2016 e dando origem a processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique, as dívidas envolvidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano.

O processo de Londres nomeou vários altos funcionários públicos e figuras do Estado, como o antigo presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Num julgamento em Maputo sobre o mesmo caso, concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão entre 10 e 12 anos.

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente Armando Guebuza, e dois antigos directores do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a cerca de 2,8 mil milhões de dólares.

O julgamento no Tribunal Comercial de Londres prolongar-se-á durante as próximas nove semanas, até ao final de dezembro.