Comissão Política da Frelimo desafia Governo a implementar reformas institucionais e administrativas profundas

A Comissão Política da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) instou o Governo a avançar com reformas institucionais e administrativas no Estado, com enfoque na racionalização dos recursos públicos e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

A posição foi expressa num comunicado divulgado esta terça-feira, durante a 48.ª sessão ordinária da Comissão Política, que analisou a situação política, económica e sociocultural do país. No final do encontro, foram emitidas recomendações ao Presidente da República, Daniel Chapo, e ao seu Executivo.

Segundo o documento, a Frelimo “encoraja o Governo a prosseguir com as propostas de reformas institucionais e administrativas que assegurem o funcionamento sustentável das instituições públicas, visando melhorar a capacidade de gestão e racionalizar os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade”.

No que diz respeito à acção governativa, a Comissão Política reiterou o apelo para a adopção de medidas sustentáveis que assegurem eficácia na implementação do Programa Quinquenal do Governo (2025-2029).

Num gesto de apoio às recentes decisões do Executivo, a Frelimo saudou a disposição do Governo em prolongar a isenção do IVA sobre produtos essenciais, como açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como sobre matérias-primas e maquinaria utilizadas na produção destes bens. Estas medidas fazem parte de um pacote para aliviar o custo de vida dos cidadãos e incentivar a indústria nacional.

O partido também destacou a redução dos preços de portagens, considerando que “a retoma gradual da cobrança dos serviços de portagem irá contribuir para a manutenção das estradas e para a assistência aos utentes, garantindo maior mobilidade e segurança rodoviária”.

Por fim, a Comissão Política exortou o Governo a continuar com iniciativas multissectoriais, com o objectivo de criar mecanismos que protejam os direitos dos consumidores e garantam o cumprimento dos padrões de qualidade dos serviços públicos prestados às populações.

Daniel Francisco Chapo, eleito quinto Presidente da República de Moçambique nas eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, tomou posse a 15 de Janeiro de 2025 e, em Fevereiro do mesmo ano, assumiu também a presidência da Frelimo, passando a liderar as reuniões da Comissão Política do partido.