Mais de 518 milhões de meticais provenientes das taxas de exploração de recursos naturais foram canalizados para 1.580 comités de gestão comunitária entre 2005 e 2024, no âmbito da implementação do Diploma Ministerial que prevê a partilha de 20% dessas receitas com as comunidades locais.

A revelação foi feita por Gustavo Djedje, secretário de Estado do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, na abertura da VI Conferência Nacional sobre o Maneio Comunitário de Recursos Naturais, que decorre esta semana em Maputo.

« Os fundos serviram para financiar iniciativas comunitárias, com impacto direto na vida local, como comércio, perfuração de furos de água, construção de salas de aula e unidades sanitárias », explicou o dirigente.

Este modelo de redistribuição está previsto na legislação moçambicana, com o objetivo de assegurar que as comunidades afetadas pela exploração de recursos naturais – sobretudo florestais e faunísticos – beneficiem de forma direta das receitas geradas.

No entanto, o Governo reconhece que ainda há desafios na gestão e aplicação eficaz destes fundos.

« É necessário reforçar a participação ativa das comunidades locais, garantir o acesso justo e promover o uso racional dos recursos, através de uma gestão sustentável que envolva os próprios beneficiários », defendeu Gustavo Djedje.

A conferência, que se prolonga até 1 de agosto, reúne decisores políticos, técnicos, representantes da sociedade civil e líderes comunitários, com o objetivo de avaliar os progressos e definir estratégias para melhorar a governança comunitária dos recursos naturais.

O Governo reafirmou, nesta ocasião, o seu compromisso com a exploração sustentável, sublinhando que os recursos devem ser geridos com responsabilidade, de forma a gerar rendimento sem comprometer o meio ambiente nem os direitos das futuras gerações.